Neste 24 de junho, Dia Nacional da Araucária, os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil (PSL), aproveitaram para celebrar a iniciativa dos três que se transformou em lei aprovada em maio do ano passado na Assembleia Legislativa do Paraná e que serve como ferramenta para a preservação da árvore símbolo do estado. A lei nº 20.223/2020 estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucária Angustifólia, nativa do Paraná, e prevê que quem decidir plantar a espécie em imóveis rurais para exploração dos produtos e subprodutos, madeireiros ou não, deverá fazer um cadastro da plantação no órgão ambiental estadual. A exploração deverá ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade rural estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como lembra o deputado Romanelli.
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O projeto permite a exploração comercial do pinhão e da madeira a quem plantar ou já tenha plantado araucária fora dos remanescentes naturais nativos, das Reservas Legais, das Áreas de Preservação Permanente e demais áreas protegidas. Era uma reivindicação de anos da população que vive em áreas propícias para o plantio e exploração, como destaca o deputado Bacil.
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O deputado Emerson Bacil lembrou que tramitam na Assembleia tem outras propostas que tratam do tema. Uma delas é de 2019 e foi apresentada pelo próprio parlamentar. Ela estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias no Paraná, ao mesmo tempo que trata do manejo da Floresta Ombrófila Mista e o adensamento para o plantio da erva-mate, que consiste no plantio de mudas nas clareiras existentes em áreas nativas de florestas. A principal árvore que representa a floresta ombrófila mista (FOM) é a araucária, ou Pinheiro-do-Paraná.
ra)Bacil é o líder do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate. O Brasil é um dos maiores produtores de erva-mate do mundo e a maior área sombreada do planeta (combinação de erva-mate e araucária) está na região do Vale do Iguaçu, que representa 69% da produção de erva-mate no Paraná. São 100 mil produtores de erva-mate no estado e essa combinação vai unir conservação e geração de renda, como ele explica.
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Segundo especialistas, a lei representa um avanço contra a extinção da araucária. Ano passado, assim que foi sancionada, o professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e estudioso da Araucária Angustifólia, ressaltou que a legislação representa um grande passo para a conservação da espécie.