Nota Política - Liderança da Oposição

O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, revelou nesta terça-feira(10) mais uma grave irregularidade nos contratos firmados com a Pavibrás para obras do Paranasan. Segundo ele, apólices de seguro teriam sido fraudadas para acobertar manipulações orçamentárias e justificar aditivos contratuais da empresa, mas, de fato, as obras não estão seguradas. “Tudo indica que a Pavibrás não tinha capacidade financeira para contratar um seguro. E a Sanepar terá que explicar como deixou passar falsificação tão grosseira” disse Rossoni. Para tomar conhecimento da real dimensão do rombo, a bancada da Oposição tentou pedir informações ao governo sobre todos os seguros contratados desde o início do programa Paranasan. Os deputados da base do governo, que são maioria na Assembléia, votaram contra.A apólice que chegou às mãos do deputado está em nome da Sulina Seguradora S/A. O valor do prêmio é de R$ 217.502,93 para uma cobertura de R$ 13.250.000,00. A Sulina informou que não reconhece o documento como verdadeiro – o número da apólice, a assinatura e a logomarca são falsos. Além da suspeita sobre a data em que foi firmado o contrato, 2 de julho de 2004, uma vez que a vigência do seguro é de 16/05/2004 a 09/07/2005. A nova denúncia é mais um ingrediente no rol de irregularidades envolvendo a Pavibrás e a Sanepar. Na semana passada, em entrevista ao Jornal do Estado, o novo presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, admitiu a existência de um esquema de manipulação de licitações com previsão de aditivos que extrapolariam o valor das obras.No caso da Pavibrás, um relatório de oito páginas foi elaborado e apresentado aos conselheiros da companhia. As irregularidades vão desde prazos estendidos sem atendimento de requisitos legais a pagamento de aditivos sem auditoria prévia. “Se fossem considerados todos os pagamentos adicionais que já foram feitos, a Pavibrás jamais teria vencido a licitação”, afirmou Rossoni.Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Paraná aponta que a licitação da obra no litoral ganho pela Pavibrás teria o valor inicial de R$ 69 milhões, mas ao longo da execução, a Sanepar já teria repassado à empresa cerca de R$ 113 milhões, ou seja, 64% a mais. A Pavibrás ainda cobra na Justiça outros R$ 40 milhões.O Tribunal de Contas, que também investiga o caso, já fez duas auditorias nos contratos e constatou que a Sanepar cometeu uma série de irregularidades, descumprindo as especificações.Rossoni lembra que, ao longo do ano passado, a bancada de oposição reiterou por diversas vezes a necessidade de uma investigação sobre os aditivos contratuais, porém atendendo a interesses do governo, o bloco aliado sempre impediu as investigações e desmentiu as denúncias. “Agora a denúncia vem de um membro do próprio governo”, afirmou Rossoni.Requerimentos derrubadosAlém do requerimento que pedia esclarecimentos sobre os seguros firmados pela Paranasan, a Oposição havia pedido a cópia do relatório da sindicância que o ex-presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Sérgio Botto de Lacerda, mandou instaurar às vésperas de deixar o cargo. Outro pedido de informações derrubado pela bancada do governo pedia cópias dos relatórios apresentados desde o início do Paranasan pela comissão externa criada por determinação do banco financiador das obras – o Japan Bank for International Cooperation.