A garantia da ampliação de acesso aos recursos do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) pelos produtores e classe artística dos municípios do interior do Paraná, conforme estabelece Edital Público lançado pelo governo estadual, será um dos temas centrais dos debates nesta sexta-feira (18) em Maringá, na Reunião da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento acontecerá no Centro de Ação Cultural, no centro de Maringá.

“A intenção do governo é destinar pelo menos 50% dos R$ 33 milhões previstos para o biênio 2020-2021 aos projetos do interior, aumentando a possibilidade de a produção cultural e artística desses municípios ser financiada por este programa de renúncia fiscal”, afirmou o presidente da Comissão de Cultura, deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD). As inscrições ao Profice foram abertas na segunda-feira desta semana e se encerrarão às 17h50min do dia 28 de novembro.

Na reunião em Maringá, o governo estadual será representado pela assessora técnica Elietti de Souza Vilela, da Secretaria de Comunicação Social e de Cultura. Ela estará acompanhada pelo técnico Allan Kolodzieiski, que é do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura. “O debate será importante para esclarecer os meios e os critérios técnicos e artísticos necessários para que os produtores e artistas se habilitem no edital do PROFICE”, explicou Delegado Recalcatti.

Este é o terceiro edital lançado pelo PROFICE. Em 2014 e 2017, foram investidos R$ 60,3 milhões destinados a 323 projetos com ações realizadas em 374 dos 399 municípios do estado. Mesmo assim, 80% do dinheiro da renúncia fiscal foram destinados a propostas originadas em Curitiba. Outra medida para ampliar o número de projetos beneficiados é a redução do valor máximo de R$ 750 mil para R$ 350 mil. “Isso significará mais propostas sendo beneficiadas”, avaliou Delegado Recalcatti.

Poderão se habilitar ao Edital pessoas físicas residentes ou domiciliadas no município há pelo menos dois anos. As pessoas jurídicas deverão ser residentes, com comprovação de atividades no Paraná, também há pelo menos dois anos. Serão contempladas 10 áreas artístico-culturais: artes visuais; audiovisual; circo; dança: literatura, livro e leitura; música; ópera; patrimônio cultural (material e imaterial); povos, comunidades tradicionais e culturas populares; e teatro.

Os secretários municipais de Cultura de Maringá, Miguel Fernando Peres Silva, e de Quitandinha, Fernando Cordeiro, falarão em nome dos gestores municipais de Cultura. Outros temas a serem debatidos deverão ser a regulamentação do Fundo e do Sistema Estadual de Cultura e a atuação do Conselho Estadual de Cultura, além dos desafios para a implantação dos Sistemas, dos Fundos e dos Conselhos Municipais de Cultura, seguindo a orientação do Plano Nacional de Cultura.

SERVIÇO:

Reunião da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa

Dia 18, sexta-feira, 8h30min

Centro de Ação Cultural de Maringá (CAC)

Av. Paraná, 793, Centro