Em pronunciamento aos deputados, durante a sessão plenária desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o médico e piloto cascavelense, Augusto Fonseca da Costa, denunciou omissão e negligência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto à permissão de voo para aeronaves experimentais, modalidade que engloba planadores, ultraleves, balões e até helicópteros. “Essas aeronaves, que estão voando sobre nós, não têm garantia oficial de segurança”, afirmou Fonseca, que é presidente da Associação Brasileiro de Apoio ás Vítimas da Aviação Geral e Experimental (Abravagex) e foi ao parlamento por convite do deputado Marcio Pacheco (PDT).

Fonseca explicou que a aviação experimental está descrita pela Anac como “voo por conta e risco”. De acordo com ele, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado ao Comando da Aeronáutica, afirma que a regulação da aviação leve no Brasil estaria sobreposto à segurança e às leis, “patrocinado por interesses econômicos”. Ainda, “o Cenipa fez uma investigação sobre um acidente absurdo que aconteceu em São Paulo, com uma aeronave turboélice de quatro toneladas que caiu em cima de uma casa. Descobriu-se que ela estava registrada pela Anac como ‘de construção amadora’, como se o prório dono a houvesse construído”, denunciou.

Acidente - “Perdi meu filho de 19 anos em um acidente com uma aeronave destas e, de lá para cá, não faço outra coisa a não ser procurar justiça e segurança à aviação”, explicou. O filho de Augusto Fonseca, Vítor, de 19 anos, faleceu em maio de 2015, em Toledo, devido à queda do avião que pilotava, após uma pane no motor. A aeronave, modelo anfíbio Super Petrel LS, estava registrada como experimental. Fonseca contou aos deputados que peças de uso doméstico - como uma torneira de encanamento comum - foram usadas no avião, além da estrutura da fuselagem, moldada em fibra de vidro e não de carbono, mais leve e resistente. “Meu filho foi esmagado pelo motor”, afirmou.

Para o deputado Marcio Pacheco, o relato do médico cascavelense impressiona e traz recordações de eventos semelhantes. “Neste mês de julho completamos um ano da perda do nosso querido deputado Bernardo Carli Filho em um acidente semelhante ao que vitimou fatalmente o filho de Augusto Fonseca”, afirmou. “Os deputados ficaram surpresos, porque são inúmeras denúncias pautadas em documentos oficiais”, completou.

“É uma fraude que mata. Estas aeronaves não precisam recolher impostos para serem fabricadas, porque as indústrias alegam que foram fabricadas pelo próprio comprador”, afirmou Augusto Fonseca. Segundo ele, o estudo que ele realizou conta com mais de 300 provas das denúncias “e tudo está sendo judicializado com apoio do Ministério Público Federal”. Sobre a Anac: “Esta entidade, apesar de ser autoridade de aviação civil no país, não segue as recomendações de segurança do único órgão de investigação oficial, o Cenipa, do Ministério da Aeronáutica”, concluiu o médico.