Pauta da sessão plenária de terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, relaciona dez projetos Estarão em discussão a criação do Livro de Reclamações do Consumidor e a remoção dos resíduos sólidos nos navios atracados no Paraná.
Créditos: Dálie Felberg/Alep
Na sessão plenária de terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, os deputados vão discutir e votar dez projetos que estão relacionados na pauta dos trabalhos – a Ordem do Dia. Em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está o projeto de lei nº 3/2015, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do estado.
De acordo com a proposição de Romanelli, o livro deve ser usado para o registro de questionamentos ou queixas que envolvam aquisição de bens ou serviços. “O objetivo da iniciativa é contribuir para a resolução de conflitos que envolvam consumidores e fornecedores”, afirmou o deputado durante os debates sobre o projeto. Já entre as matérias que serão votadas em segundo turno está o projeto de lei nº 717/2015, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), que disciplina a remoção de resíduos sólidos gerados em navios e embarcações que atracam na área portuária do Paraná. Lupion argumenta que o objetivo da iniciativa é contribuir com a melhoria das condições ambientais da região litorânea do estado, onde diversas embarcações permanecem sem adotar nenhum procedimento em relação à remoção do lixo.
Trânsito – Também em segunda discussão está o projeto de lei nº 288/2015, do deputado Hussein Bakri (PSC), instituindo o mês “Maio Amarelo”, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A essa proposição foi anexada a proposta de nº 403/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), por tratar de tema semelhante. Outra matéria em segundo turno é o projeto de nº 635/2015, do deputado Nelson Justus (DEM), denominando Rodovia Wilson Bueno de Camargo o trecho rodoviário da PR-340, localizado entre o trevo da PR-160, no município de Telêmaco Borba, e o trevo da BR-376, no município de Ortigueira.
*Para saber mais sobre os projetos em pauta acesse a Ordem do Dia.
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