Os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias da Assembleia legislativa, que é presidida pelo deputado Márcio Pauliki (PDT), se reuniram assim que terminou a sessão plenária desta quarta-feira (24). Este foi o primeiro encontro do grupo e teve a finalidade de definir um regimento interno, com regras que eles pretendem seguir, como esclarece Pauliki.
(Sonora)
Desta forma, os deputados avaliam que vão ter as garantias asseguradas em casos de convocações e nos pedidos de informações para as instituições e para as pessoas que devem ser chamadas para prestar esclarecimentos durante as audiências da CPI. No documento, que os parlamentares chamam de plano de trabalho, consta ainda um cronograma dessas audiências, passando pelas oitivas e a data final para a apresentação do relatório com o resultado da investigação, que, pelo regimento interno da Assembleia, deverá acontecer em 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Convite aos órgãos envolvidos nos processos e pedidos formais de cópias de documentos, relatórios com informações relativas aos assentamentos, ocupações regulares e irregulares, serão os próximos passos da CPI. Na mira da Comissão, estão os conflitos que envolvem a posse de terras públicas e privadas tanto na área urbana como rural do estado; as reintegrações de posse cumpridas e não cumpridas nos últimos anos e a regularização fundiária. Além disso, os parlamentares pretendem fazer visitas ás regiões de conflito para conhecer a realidade de cada uma e também trazer para os debates entidades que não sejam somente as que atuam no estado.
O deputado Paulo Litro (PSDB) é o relator e também integram a CPI, Claudia Pereira (PSC), Professor Lemos (PT), Elio Rusch (DEM), Tião Medeiros (PTB) e Felipe Francischini (SD).
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
