A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta terça-feira (29) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra antecipada de quarta-feira (30). A antecipação ocorreu devido à participação dos parlamentares no evento “Governo 5.0 - um encontro para pensar diferente e fazer diferente. Inovação e Infraestrutura a serviço dos paranaenses”, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Assembleia e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Foz do Iguaçu nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro, e que reunirá prefeitos e vereadores dos 399 municípios do estado, além de gestores públicos.

Durante as sessões, os deputados aprovaram em redação final o projeto de lei 34/2018 que obriga operadoras e planos de saúde a fornecer a seus clientes toda a documentação necessária que justifique a negativa de realização e custeio de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação. Segundo o texto, assinado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), em caso de negativa, as empresas terão que enviar as informações ao consumidor, no local do atendimento médico, imediatamente e independentemente de requisição.

De acordo com Araújo, a proposta pretende socorrer o consumidor quando este discorda da decisão de seu plano e, para recorrer à Justiça, necessita de comprovante da negativa para tomar as providências necessárias. “Mesmo que a negativa esteja de acordo com a legislação ou o contrato de serviços, o consumidor tem o direito de acesso a estas informações para que conheça os limites do seguro que paga e possa procurar outro plano, mais completo, no futuro”, observa Araújo.

A proposta determina que conste no comprovante da negativa, além do nome do cliente e do número de contrato, o motivo da negativa, de forma clara, inteligível e completa. O texto também proíbe expressamente o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos. Agora o projeto segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

TDAH – Assinado pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP), o projeto de lei nº 208/2019, que institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a ser realizado no dia 19 de setembro e na semana em que esse dia recair, também passou em redação final. Agora, a proposta segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O objetivo da matéria é informar a população sobre a necessidade do diagnóstico precoce de TDAH, bem como traçar estratégias e possibilidades de tratamento. De acordo com a justificativa, a proposta serve como alerta à sociedade e aos órgãos estaduais de Saúde sobre as consequências do transtorno, buscando propagar informações e conhecimento sobre o tema. O TDAH é um transtorno neurobiológico de causas genéticas que aparece na infância. Entre seus sintomas estão a desatenção, inquietude e impulsividade.

Títulos – Ainda passaram em redação final os projetos que concedem título de utilidade pública à Associação Saúde de Mangueirinha (PL 324/2019) e à Associação Desportiva Atleta do Futuro, de Cascavel (PL 415/2019); e o projeto de lei 538/2019, do deputado Arilson Chiorato (PT), que concede o título de Capital da Água Mineral ao distrito de Água Boa, localizado no município de Paiçandu. As três propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Semana do Tropeiro – Assinado pelo deputado Emerson Bacil (PSL), o projeto de lei 319/2019, que altera o artigo 1º, da lei n° 14.356 de 07 de abril de 2004, instituindo o Dia e a Semana do Tropeiro, que ocorriam anualmente no mês de outubro, foi aprovado em segundo turno. Com a mudança prevista na proposta, o dia 26 de abril passará a ser o Dia do Tropeiro; e a última semana do mês de abril, será a Semana do Tropeiro. Já na sessão antecipada, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei 607/2019, do deputado Tercilio Turini (PPS), que insere no roteiro oficial de turismo religioso do estado do Paraná o Santuário Nossa Senhora Aparecida e insere no calendário oficial de eventos turísticos do estado do Paraná a Festa da Padroeira, realizada anualmente no dia 12 de outubro no Santuário Nossa Senhora Aparecida, localizado no município de Londrina.

Contas - Passaram em segunda votação os projetos de resolução 17/2019 e 18/2019, de autoria da Comissão de Tomada de Contas, aos meses de junho e julho deste ano, respectivamente. Já na sessão antecipada, os deputados aprovaram o projeto de resolução 19/2019, da Comissão de Tomada de Contas, que aprova a prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de agosto.

Utilidade pública – O projeto de lei 336/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de utilidade pública ao Centro de Proteção Assistencial à Saúde e à Educação de Cambé, avançou em segunda discussão. Já o projeto de lei 633/2019, do deputado Tião Medeiros (PTB), que altera a lei nº 12.877/2.000, que declara de utilidade pública o Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos, com sede e foro no município de Paranavaí, passou em primeiro e em segundo turnos nas sessões desta terça-feira. Durante a sessão antecipada, foram aprovados em primeira votação as proposta que concedem o título de utilidade pública à Associação Comercial e empresarial de Manoel Ribas (PL 523/2019) e à Associação Esportiva Iratiense, de Irati (PL 640/2019).

Veto – Ainda nas sessões desta terça-feira, os parlamentares votaram pela manutenção do veto total 15/2019, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 85/2019, assinado pelo próprio Governo do Estado, que alterava e acrescentava dispositivos na Lei nº 18.466, de 27 de abril de 2015, relacionada ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), na Lei nº 16.035, de 29 de dezembro de 2008, que trata da redução da litigiosidade no âmbito fiscal; e na Lei nº 18.292, de 04 de novembro de 2014, que trata de mecanismo de incremento da cobrança da dívida ativa. De acordo com o Executivo, compete privativamente à União legislar sobre direito comercial, sendo, portanto, incabível, por meio de Lei Estadual, dispor acerca de recuperações judiciais.

Pronunciamentos – Subiram às tribunas nas sessões desta terça-feira os deputados Boca Aberta Jr (PROS); Michele Caputo (PSDB); Ricardo Arruda (PSL); Luiz Fernando Guerra (PSL); Galo (PODE); Tadeu Veneri (PT); Hussein Bakri (PSD); e Professor Lemos (PT). Entre os assuntos debatidos em plenário estiveram o Projeto Paraná Trifásico, do Poder Executivo; as ações de descentralização dos poderes Executivo e Legislativo do estado; as recentes manifestações populares ocorridas na América Latina; e as demandas de meio ambiente de Paranaguá.