O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), abriu na sessão plenária remota desta terça-feira (20) o prazo para que os líderes e blocos partidários façam as indicações dos membros titulares e suplentes que participarão da Comissão Especial que vai analisar o cumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19 e o percentual de aplicação das vacinas recebidas do Governo Federal. Os nomes devem ser apresentados ao presidente até a próxima segunda-feira (26). 

A Comissão Especial será composta por sete membros sendo uma indicação de titular e suplente de cada bloco ou partido (PSL/PTB, PSD, PSB, PSDB/PV, PT, DEM/MDB e PSC).  

A abertura da Comissão Especial foi solicitada pelo deputado Delegado Francishini (PSL). De acordo o parlamentar a criação do grupo de trabalho se justifica pelas diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relativas aos fura-filas da campanha de vacinação contra a Covid-19, tendo o Tribunal de Contas do Estado emitido, inclusive, notificações a algumas municipalidades, de que haveria casos de pessoas quebrando a ordem de prioridade do Plano Nacional de Imunização em alguns municípios paranaenses. 

Segundo Francischini, pelo menos 18 municípios do estado são investigados. “Essas informações certamente serão debatidas na Assembleia. Não é possível que a sociedade esteja em casa, vários negócios estejam fechando e em crise e que poderosos usem o seu poder político e econômico para furar a fila que tanto temos de respeitar nesse momento”, reforçou o parlamentar. 

Intolerância – Ainda na sessão remota desta terça-feira, o projeto de lei 607/2017, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), que prevê punição a dirigentes e torcedores que praticarem atos de intolerância nos estádios de futebol, foi aprovado em terceiro turno de votação. O texto prevê que atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam a Lei Federal nº 7716/1989, impondo multas individuais e perda de incentivos fiscais aos clubes. 

O projeto também inclui o crime de injúria racial, bem como a sua tipificação, e prevê a punição também a qualquer ato de homofobia. Ainda de acordo com a proposição, o torcedor que infringir o que está disposto na proposta irá ser advertido e multado no valor de 50 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Em caso de reincidência, a multa será de até 200 UPF-PR.    

Clubes e seus dirigentes também podem ser enquadrados na lei. Segundo o texto, agremiações e seus diretores serão advertidos e multados em 500 UPF-PR em caso de infração. Se houver reincidência será aplicada multa no valor de 1.000 UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de abril de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 112,15.    

Títulos e Calendário – Passaram em segunda discussão os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais, de Ponta Grossa (PL 579/2020); e à Associação Comunitária Rural Unidos de Santo Expedito, com sede em Inácio Martins (PL 625/2020). As proposições são dos deputados Soldado Fruet (PROS) e Professor Lemos (PT), respectivamente.  

Já o projeto de lei 649/2020, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede título de Utilidade Pública o Instituto da Caridade Universal do Brasil, de Foz do Iguaçu, avançou em primeira votação. Por fim, o projeto de lei 467/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), que institui o Dia do Presbítero, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, foi igualmente aprovado em primeira discussão.  

Retirado – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 899/2020, que altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954, que dispõe sobre o Código da Polícia Militar do Estado do Paraná, foi retirado por ofício da pauta de votações pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).  

Feriado – Em virtude do feriado de Tiradentes, não haverá sessão plenária ordinária nesta quarta-feira (21). A agenda da Assembleia, no entanto, prossegue na quinta (22) e na sexta-feira (23), com a realização de audiências públicas. A agenda do Poder Legislativo pode ser conferida no link www.assembleia.pr.leg.br/agenda.