Projeto de estudante de Cianorte que institui legalmente o programa Geração Atitude é protocolado na ALEP Pela primeira vez projeto de autoria de uma estudante poderá virar Lei, por meio de iniciativa da Comissão Executiva da Assembleia.

23/11/2015 17h59 | por Sandra C. Pacheco

Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), apresentou nesta segunda-feira (23) projeto de lei instituindo o programa Geração Atitude, com o objetivo de educar os estudantes da rede pública de Ensino Médio para o exercício da cidadania. A proposta se baseia em texto da estudante Ingrid Ribeiro Serafim de Souza, produzido sob a orientação do professor Márcio Rogério Penachio, ambos do município de Cianorte, e que foi selecionado em promoção do mesmo nome, fruto de parceria reunindo o Legislativo estadual, o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude (AEJ) do Governo do Estado, além do Tribunal de Justiça.

A proposição é assinada pelo presidente Traiano; pelo 1º secretário Plauto Miró (DEM); pelo 2º secretário Ademir Bier (PMDB) – que formam a Comissão Executiva da ALEP – e pelo vice-presidente Jonas Guimarães (PMDB), e estabelece a realização do programa anualmente na terceira semana do mês de novembro, sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, além de sua integração nas campanhas institucionais da Assembleia. Uma de suas atribuições será disponibilizar o Guia do Cidadão – cartilha elaborada pelo MP/PR e impressa pela Casa – a todos os alunos do Ensino Médio, com informações sobre o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos demais órgãos integrantes das administrações públicas federal, estadual e municipal.

O texto define que a ALEP poderá estabelecer convênios e acordos com órgãos públicos e privados para que auxiliem na execução da tarefa, especialmente na elaboração, orientação e divulgação do Guia do Cidadão e de outras atividades voltadas a incentivar a participação democrática da juventude no exercício da cidadania.

Geração Atitude – A elaboração de projetos é uma das etapas do programa Geração Atitude, ligado ao Movimento Paraná sem Corrupção e tem pautado por orientar estudantes sobre as funções dos poderes e apoiar a formação cidadã, estimulando a participação dos jovens nos processos político e social. É desenvolvido atualmente em 100 escolas públicas localizadas nas áreas de atuação dos 32 Núcleos Regionais da Educação e permite a participação de todas as escolas interessadas. As outras duas etapas que o integram são Geração na Escola e Caravana da Cidadania.

Esta última foi realizada entre os meses de setembro e outubro deste ano em todo o Paraná e consistiu em concurso onde os 31 melhores trabalhos elaborados por alunos do nível médio foram selecionados pela Secretaria da Educação. Os vencedores receberam como prêmio uma viagem a Curitiba entre os dias 15 e 17 deste mês, acompanhados por seus professores orientadores. Desta forma, eles puderam visitar as sedes dos poderes constituídos e conhecer in loco seu funcionamento.

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