Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/11/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO LIMITA TEMPO DE PERMANÊNCIA EM IMLO deputado Jocelito Canto (PTB) apresentou nesta semana um projeto de lei que limita a três horas a permanência de corpos nos Institutos Médicos Legais (IML) do Paraná. De acordo com a medida legal, esse será o tempo máximo para a realização de exames de necropsia ou cadavéricos em casos de mortes violentas. O projeto ainda estipula que no caso de impossibilidade técnica de atendimento no prazo, o médico legista de plantão deverá apresentar justificativa por escrito à família do falecido. Jocelito alega que a proposta visa amenizar a dor dos familiares e assegurar a dignidade no tratamento da família e do falecido.O projeto foi lido em plenário, mas ainda tem que ser analisado pelas comissões técnicas permanentes da Assembléia Legislativa. Na seqüência retorna ao plenário para votação, para depois ser encaminhado ao Poder Executivo.FERROVIAS – O deputado também apresentou outro projeto de lei voltado para a área de segurança nas vias férreas paranaenses. O projeto determina a utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade noturna nas ferrovias, ou seja, os trens deverão utilizar sinalização especial de forma permanente em suas laterais. As cores poderão ser amarela, vermelha ou branca. A lei ainda permite que a sinalização seja o logotipo da empresa proprietária do veículo ou qualquer outro desenho, desde que respeite as dimensões definidas, que é da extensão mínima de um terço da área de composição. O projeto também deverá passar pelo crivo das comissões técnicas da Casa e pela votação plenária.
