Projeto que cria a Lei de Incentivo à Cultura do Bambu é aprovado em primeiro turno Assinada por diversos deputados, a proposta 492/2021 tem como objetivo a disseminação do cultivo agrícola da planta e a promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável.

06/06/2022 18h06 | por Eduardo Santana
Deputados aprovam projeto que incentiva a produção de bambu no Paraná.

Deputados aprovam projeto que incentiva a produção de bambu no Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputados aprovam projeto que incentiva a produção de bambu no Paraná.

A proposta que institui a lei de incentivo à cultura do Bambu foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 492/2021, assinado por diversos deputados, visa a disseminação do seu cultivo agrícola e a valorização da planta como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado por meio de suas múltiplas funcionalidades.

“É um projeto de lei muito inovador, seja no aspecto ambiental ou econômico. A planta se enquadra no conceito de desenvolvimento sustentável. Há um grande potencial de exploração e de aplicação do produto”, afirma o deputado Luz Claudio Romanelli (PSD), um dos autores da proposição. “Estamos falando da construção civil, da indústria têxtil, da recuperação ambiental e alimentícia e tantas outras coisas”, complementou o deputado Goura (PDT), que também é autor do projeto. Ainda assinam a matéria os deputados Boca Aberta Jr. (PROS), Reichembach (PSD), Dr. Batista (União), Anibelli Neto (MDB) e a deputada Luciana Rafagnin (PT).

A matéria busca o desenvolvimento tecnológico do cultivo, do manejo sustentado e das aplicações do bambu; a implantação de polos bambuzeiros, centros de referência em cultivo e beneficiamento do bambu, em especial nas regiões cuja produção agrícola baseia-se em unidades familiares de produção e no entorno de centros geradores de tecnologia aplicáveis ao produto; o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento da exploração dessa cultura; e o estímulo ao comércio interno e externo do bambu e seus subprodutos.

O projeto também visa mecanismos para que seja ofertado aos produtores, crédito rural e empresarial, em especial ao que se refere a taxas de juros, prazos de pagamento e apoio às micro e pequenas empresas; assistência técnica em toda a cadeia produtiva; certificado de origem e qualidade dos produtos; incentivos econômicos e fiscais para a cadeia econômica do bambu, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade social, tanto rurais quanto urbanas e cooperativas de pequenos produtores rurais; pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; entre outras iniciativas.

Agroecologia

Também foi aprovado em primeiro turno de votação o projeto de lei 823/2017, assinado pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo ex-deputado Hussein Bakri, que dispõe sobre agroecologia, produção agroecológica e produção orgânica em todo o estado. Segundo os autores, o texto tem o objetivo de promover ações indutoras para adoção das políticas e estimular o desenvolvimento sustentável e a melhor qualidade de vida das populações nas cidades e no campo por meio do consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos, e do correto manejo e uso sustentável de recursos naturais.

A matéria também visa incentivar a promoção de linhas de crédito especial para a produção de base agroecológica e orgânica; e estabelecer convênios, contratos e termos de cooperação com entidades de extensão rural, instituições de pesquisa, centros de ensino, institutos e universidades públicas, cooperativas, associações e organizações da sociedade civil.

A proposição ainda tem como objetivo fortalecer a participação e capacidade organizativa e de expressão da sociedade civil, da agricultura familiar camponesa e dos povos e comunidades tradicionais; e fomentar a criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos.

Wi-fi

Passou em terceiro turno o projeto de lei 671/2020, que trata da liberação da rede Wi-Fi, de forma gratuita, aos pacientes e usuários de hospitais estaduais. Assinado pelo deputado Nelson Luersen (União), a proposta determina que hospitais privados poderão disponibilizar aos pacientes, clientes e acompanhantes que realizarem qualquer tipo de atendimento e/ou espera, 24 horas por dia, e de forma gratuita, rede de comunicação de dados sem fio (Wi-Fi) para acesso à internet via dispositivos móveis. Já os hospitais públicos, segundo a matéria, também poderão adotar medidas que viabilizem o acesso gratuito à internet via dispositivos móveis aos usuários, havendo possibilidade técnica e de infraestrutura implantada.

Alteração

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 466/2020, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que revoga o artigo 2º da Lei Estadual 20.259/2020, lei esta que obriga as concessionárias de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Paraná a transferir a titularidade da conta de água e de esgoto para o consumidor final.

A atual redação do referido artigo condiciona a transferência da titularidade da conta de água e de esgoto do consumidor final para um novo possuidor ou o retorno para o proprietário do imóvel, para a formalização do parcelamento e regularização do adimplemento. “Não se mostra crível, tampouco justo, que outra pessoa seja penalizada em virtude do inadimplemento de um terceiro”, diz a justificativa da matéria. 

À proposição foi anexado o projeto de lei 454/2021, como o mesmo teor, que é assinado pelos deputados Delegado Jacovós (PL), Coronel Lee (DC), Rodrigo Estacho (PSD), Gilson de Souza (PL), Boca Aberta Jr (PROS) e pelos ex-deputados Subtenente Everton e Do Carmo.

Poder Executivo

Ainda na sessão plenária desta segunda-feira, os deputados apreciaram e votaram três matérias assinadas pelo Poder Executivo. O projeto de lei 79/2022, que trata da estruturação da autarquia Paraná Esportes, avançou em terceiro turno. A proposta visa a regularização da nomenclatura e a estruturação do órgão. Além disso, tem o objetivo de modernizar as competências e atribuições, assim como estruturar a autarquia para a execução das Políticas Estadual de Esportes.

O projeto de lei 181/2022, que altera dispositivos da lei n° 18.913/2016, criando a função comissionada de confiança do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM-PR), passou em segunda votação. Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Já o projeto de lei 183/2022, que promove alterações nas legislações que autorizaram o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis aos municípios de Alto Paraná, Agudos do Sul e Enéas Marques passou em primeira votação.

Veto

Os parlamentares votaram pela manutenção do veto total 6/2022, do Poder Executivo, ao projeto de lei 69/2022, do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), e do ex-deputado Hussein Bakri, que promove alterações na lei que reduz em 50% o valor cobrado pelo Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, a chamada taxa de financiamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).  O Executivo alega na justificativa do veto que a proposição “compete, privativamente ao Chefe do Poder Executivo a estruturação e definições de atribuições das Secretarias de Estado e órgãos da administração pública”. O veto foi mantido após receber 28 votos a favor e cinco contrários.

TJ-PR

O projeto de lei 199/2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), alterando a Lei Estadual 16.748/2010, que reestrutura os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e as carreiras de seus servidores, passou em primeiro turno de votação. O texto, segundo o TJ-PR, “objetiva adequar as atribuições dos cargos que compõem as carreiras de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Paraná aos avanços tecnológicos ocorridos nos últimos anos”.

Títulos

Os projetos de lei 418/2021, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que dá ao município de Tijucas do Sul o título de Capital Paranaense do Orgânico; e 178/2022, do deputado Marcio Nunes (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública ao Programa Ação Solidária de Cianorte, foram aprovados em redação final. Agora, ambas as proposições seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Por fim, o projeto de lei 693/2020, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título ao Instituto de Tecnologia & Dignidade Humana – I-T&DH, de Curitiba, passou em segundo turno.

Retirado

O projeto de lei 148/2022, do Executivo, que altera dispositivos de diversas leis para adequar a legislação estadual ao Acórdão n° 3363/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

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