Os deputados aprovaram a proposta que permite a presença de doulas durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. O projeto de lei 388/2020, das deputadas Mabel Canto (PSC) e Cristina Silvestri (CDN), e dos deputados Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT), avançou em primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com o texto, será permitida a presença de doulas, sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos especificados nesta lei.

“A garantia da presença das doulas nas maternidades do Paraná consolida o exercício da profissão para essas profissionais. Além disso, o projeto garante mais tranquilidade para as parturientes e um atendimento ainda mais humanizado”, disse a deputada Mabel Canto.

O projeto também diz que a presença das doulas será autorizada após prévio cadastramento no estabelecimento onde será realizado o parto, com a apresentação de carta de apresentação contendo todos os dados da gestante para a atuação da doula, cópias da identidade e certificado ocupacional, e relatório com a descrição de ações de apoio e conforto que serão utilizadas no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e com o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante a assistência da doula.

Os autores afirmam na justificativa da matéria visa “avançar na ampliação de direitos à gestante e parturiente, de modo a tornar a experiência do parto cada vez mais agradável e segura, dando real sentido a expressão “parto humanizado”, sendo aquele que não é imposto e sim fruto de um processo de escolha livre e consciente por parte da gestante acerca de qual modalidade de parto lhe serve melhor e, ainda, com a presença de doula, se assim for seu desejo”.

“Uma proposta importante para as mulheres. É fundamental que as futuras mães estejam tranquilas no momento do parto. Sabemos que as doulas tem esse papel de garantir esse conforto emocional”, complementou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

Taxa

Passou em segundo turno de votação o substitutivo geral da CCJ à proposta que promove alterações na lei que reduz em 50% o valor cobrado pelo Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, a chamada taxa de financiamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O objetivo do projeto de lei 69/2022, dos deputados Ademar Traiano (PSD) e Hussein Bakri (PSD), é garantir que o valor do registro previsto na lei, que é de R$ 173,73, seja efetivamente executado. Atualmente, mesmo com a legislação em vigor, ainda é cobrado o valor de R$ 350,00 em decorrência de inúmeras demandas judiciais e sucessivas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Milhas Solidárias

Os parlamentares também aprovaram em segundo turno o substitutivo geral de plenário apresentado ao projeto de lei 659/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que dispõe sobre a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para todos os atletas e paratletas do Estado do Paraná. O novo texto institui as “Milhas Solidárias”, campanha permanente de transferência de milhas doadas por pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de passagens para os esportistas paranaenses.

Ainda segundo o projeto, a adesão às "Milhas Solidárias" será voluntária, e o agente que aderir cederá, por instrumento próprio, dados que possibilitem realizar a transferência. Os interessados em doar suas milhas, diz a matéria, se cadastrarão em canal disponibilizado pelo Poder Legislativo com as informações necessárias para possibilitar a intermediação esses doadores e os beneficiários.

Poder Executivo

Assinado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 780/2021, que altera a Lei n° 20.385, de 30 de novembro de 2020 que dispõe sobre a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná e dá outras providências, passou em primeiro turno. De acordo com a alteração prevista no texto, os “recursos financeiros arrecadados em decorrência da execução das competências estabelecidas no parágrafo único do art.12 desta Lei deverão ingressar em subconta especifica do Tesouro do Estado e serão alocados, conforme deliberação do Chefe da Casa Civil”. O Executivo ressalta que a alteração se dá em razão do erro material verificado na presente Lei que, com a nova redação, cumprirá com o objetivo inicial da demanda.

Títulos

Passaram em segunda discussão os projetos de lei 451/2021, do deputado Requião Filho (PT), que concede o título e Utilidade Pública à Associação LM Almeida, de Curitiba; e 775/2021, do deputado Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Sebastião Ferreira Martins. Já o projeto de lei 458/2021, do deputado Michele Caputo (PSDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Paranaense de Equoterapia e Inclusão Equestre, de Ponta Grossa, avançou em primeiro turno.

Redação final

Foram aprovados em redação final os projetos de lei 307/2021, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Terra Roxa; e 768/2021, do deputado Mauro Moraes (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao senhor Anderson Mathias Bonin Bueno, padre da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, no bairro Ostenack, em Curitiba. Agora as propostas seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Contas

Por fim, passou em primeira discussão o projeto de resolução 7/2022, da Comissão de Tomada de Contas, que trata da aprovação da prestação de contas das despesas dos senhores deputados referente ao mês de setembro de 2021.

Sessões

Para esta terça-feira (29), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou a realização de três sessões plenárias, sendo um ordinário e outras duas extraordinárias, com início ás 14h30.