Duas propostas que tratam do fortalecimento das festas regionais e do turismo religioso do estado foram aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A primeira delas trata-se do projeto de lei nº 42/2019, assinado pelo deputado Emerson Bacil (PSL), que insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a festa Expomate, a ser comemorada anualmente no dia 21 de setembro, na cidade de São Mateus do Sul. Prestes a realizar sua 15ª edição, a festividade reúne produtores de mate e pecuaristas da região, e ainda conta com gastronomia, corrida de tratores e shows nacionais. Conforme a prefeitura de São Mateus do Sul, cidade localizada ao Sul do estado, a indústria ervateira é uma atividade de grande destaque na região. O município é considerado um dos maiores produtores brasileiros, com 50% de sua área de florestas e ervais nativos ainda preservados.

Já a segunda proposta, o projeto de lei nº 60/2019, insere no roteiro oficial de turismo religioso do estado do Paraná o Templo Maior – Casa de Oração para Todos os Povos, situado no bairro Rebouças no município de Curitiba. Na justificativa, o autor da proposta, deputado Alexandre Amaro (PRB), reforça que a Catedral da Fé, como o espaço é conhecido, conta com uma área construída de 41.407 m² e é a sede estadual da Igreja Universal do Reino de Deus no Paraná. Foi inaugurado em 2017, demorou três anos para ser construído e tem capacidade para receber cinco mil pessoas. Ambas as matérias foram aprovadas em redação final e agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Título – Os deputados também aprovaram em redação final o projeto de lei nº 572/2018, dos deputados Tião Medeiros (PTB) e do ex-deputado estadual Felipe Francischini, hoje deputado federal, que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do Governo Federal. De acordo com os autores, a honraria deve ser concedida como reconhecimento ao amplo trabalho em prol da justiça e da segurança pública desenvolvido pelo homenageado. A proposta segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Fundo – Por fim, o projeto de lei complementar nº 3/2019, de autoria da Comissão Executiva da Casa, revogando a Lei Complementar nº 204/2017, que extingue o Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa, fazendo voltar a vigorar a Lei Complementar nº 154/2013, passou em primeiro turno de votação. A medida decorre da necessidade de aprimoramento da gestão financeira dos recursos públicos, exigida pela Lei Complementar Federal nº101/2000. (Ler matéria no site)

Pronunciamentos – A reposição da data-base dos servidores públicos estaduais ocupou grande parte dos posicionamentos dos deputados durante a sessão desta quarta-feira. Parlamentares defenderam o pagamento da data-base e a reposição dos salários congelados. Outros temas, como a retirada de pauta do Projeto de lei 606/2016, que institui no sistema de estudos estadual o programa Escola Sem Partido, e o Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado na próxima sexta-feira (31), também foram abordados. Ocuparam as tribunas da Assembleia os deputados Michele Caputo (PSDB), Ricardo Arruda (PSL), Soldado Fruet (PROS), Professor Lemos (PT), Galo (PODE), Luciana Rafagnin (PT) e Hussein Bakri (PSD).