Para Editoria de PolíticaDistribuído em 10/05/06Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta quarta-feira (10) o projeto de lei do deputado Reni Pereira que tem por objetivo, de acordo com o autor, atenuar o impacto do mínimo regional na receita das pequenas e microempresas, concedendo parcelamento e desconto para o pagamento do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros.A matéria votada em terceira discussão, a princípio determinava que as empresas de menor porte fossem isentas do pagamento do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (FUNCB). Entretanto, houve alterações no texto original, ficando estabelecido através de substitutivo geral que seria concedido a todas as empresas um desconto de 5% a 10% no pagamento à vista e parcelamento de três até seis vezes.Um entendimento entre o deputado Reni Pereira e o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB) culminou nestas modificações, devido ao fundo ser subsidiado em 80% por pequenas e microempresas, conforme foi identificado pelos deputados.Segundo a emenda substitutiva deverá ser feito anualmente pelo governo estadual, até o último dia do ano fiscal e depois de ouvido o Comando do Corpo de Bombeiros, um decreto estipulando as condições de pagamento das taxas do FUNCB, ficando a critério do contribuinte a opção pela forma de pagamento, à vista ou parcelado.O substitutivo geral também concede as microempresas e as empresas de pequeno porte, como tal definidas pela legislação estadual do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), um desconto de até 10% sobre a taxa para o pagamento parcelado, conforme disposição do decreto do Poder Executivo.O valor a ser pago é determinado pela área do estabelecimento, sendo usado para a aquisição de viaturas de siate, reformas dos postos de bombeiros, ambulâncias e alimentação dos funcionários, entre outros.“Deverá ser feito um planejamento do orçamento estadual para que haja um desconto gradativo deste valor, a fim de que pague mais quem pode mais e menos aqueles que têm menos condições, resultando assim num incentivo para as pequenas e microempresas”, concluiu Reni.
