A proposta que autoriza a utilização de Areia Descartada de Fundição (ADF) em setores e produtos segue em debate na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 31/2020, assinado pela deputada Maria Victoria (PP), que seria votado em segundo turno, recebeu emenda de plenário e foi retirado da pauta de votações. Com isso, matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A emenda, apresentada pela própria autora da proposição e pelo líder do Governo na Casa, deputado Marcel Micheletto (PL), acrescenta três novos artigos à proposição. Um deles determina que a gestão e gerenciamento da ADF deve observar a ordem de prioridade estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os outros dois artigos esclarecerem como será operacionalizada e materializada a utilização do material. “Se trata de uma emenda que construímos juntamente com a Liderança do Governo na Casa e com próprio Poder Executivo”, explicou Maria Victoria.

De acordo com a matéria, a utilização do material poderá ser destinada à produção de concreto asfáltico; concreto e argamassa para artefatos de concreto; telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido para artigos em cerâmica; assentamento de tubulações e de artefatos para pavimentação; base, sub-base, reforço de subleito para execução de estrada, rodovias, vias urbanas; e cobertura diária em aterro sanitário. “O projeto trata do reaproveitamento de areias originadas do processo industrial de fundição, a fim de proporcionar economia de recursos naturais e financeiros para o estado do Paraná”, explica Maria Victoria.

A autora destaca na justificativa da matéria que a indústria de fundição é afetada pelo frete e pelas altas taxas cobradas para a destinação final em aterros, e que, por outro lado, o setor da construção civil requer cada vez maiores quantidades de materiais como a ADF.

“O Brasil é um dos maiores produtores de ferro fundido e a produção aumenta significativamente a cada ano, sendo a ADF um dos principais resíduos gerados. Em diversos países o emprego desse material é observado em obras rodoviárias, em assentamentos e recobrimentos de tubos, na agricultura e na construção civil em geral”, concluiu a parlamentar.

Passaporte da vacina

Os parlamentares aprovaram em terceiro turno de votação a proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. O projeto de lei 655/2021, assinado por diversos deputados, recebeu 35 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. Agora, a redação final da proposição deve ser votada na sessão plenária da próxima segunda-feira (11). Se aprovada, a matéria seguirá para sanção, ou veto, do Executivo.

O texto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.

A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.

O projeto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL).

Títulos

Passaram em primeira discussão projetos de lei 433/2021, dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Professor Lemos (PT), que concede ao município de Pinhalão o título de Capital do Café Especial; e 29/2022, do deputado Arilson Chiorato (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação Kadeirantes Integrados com o Gerenciamento dos Sportes, de Maringá. Já o projeto de lei 747/2019, do deputado Reichembach (União), que considera de Utilidade Pública a Associação Palotinense de Bicicross, de Palotina avançou em segunda discussão.

Finalmente, o projeto de lei 451/2021, do deputado Requião Filho (PT), que concede o título e Utilidade Pública à Associação LM Almeida, de Curitiba, foi aprovado em redação final e segue para sanção, ou veto, do Executivo.

Agosto Cinza

Foi aprovado em segundo turno de votação o projeto de lei 190/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Agosto Cinza, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a prevenção e combate a incêndios. “O Agosto Cinza tem a finalidade de promover um mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios. Noções de como impedir a propagação do fogo combatendo as chamas no estágio inicial parece fácil, mas são ações que precisam ser vistas para serem assimiladas pelas pessoas. As crianças nas escolas, por exemplo, devem observar se os equipamentos de combate ao fogo estão disponíveis nas áreas comuns das edificações, vendo também em casa como agir na hipótese de um incêndio”, disse o deputado. "Não temos cultura de prevenção e proteção contra incêndios e, por isso, queremos mudar isso. Quero aproveitar e agradecer a iniciativa de pessoas responsáveis pela instituição do Agosto Cinza, demonstrando a necessidade da conscientização da população paranaense para este tema tão importante. Principalmente, o presidente da Associação Focolondrina e o diretor de Prevenção e Combate à Incêndios da Associação Nacional de Proteção das Associações e Cooperativas do Brasil, Celso Melchiades", completou.

Contas

Por fim, o projeto de resolução 9/2022, assinado pela Comissão de Tomada de Contas da Casa, que trata da aprovação da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de novembro de 2021, passou em segunda discussão. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria está apta para ser promulgada pela Comissão Executiva.

Retirado

O projeto de lei 17/2022, do deputado Plauto Miró (União), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao empresário Luiz Renato Durski Junior, foi retirado pauta de votações a pedido da Presidência da Casa.