A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (14) a proposta que proíbe o acesso de representantes de agências de modelos nas escolas públicas do sistema estadual de ensino. O projeto de lei 422/2019, assinado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), avançou em primeiro turno de votação. O texto, segundo o autor, tem objetivo de vedar a atuação recrutadores que visam o cadastramento de possíveis futuros clientes das agências.

“Antes da pandemia tomamos conhecimento de muitas escolas serem invadidas por agências. Muitos foram enganados com isso. Iludiram muitos jovens. As agências estão prontas para trabalhar, mas os pais têm que ter essa iniciativa de levar seus filhos até a empresa que desejarem", afirmou Amaro. 

Amaro aponta na justificativa do texto que alunos e familiares “criam exageradas expectativas que, na maioria das vezes, acaba por não se concretizar e que induzem ao dilaceramento dos poucos bens patrimoniais de famílias humildes, objetivando o financiamento de suas ilusórias futuras carreiras”.

“Que menina não sonhou em ser uma Giselle Bundchen e ganhar muito dinheiro? Qual rapaz que nunca pensou em ser fotografado, ter uma exposição de si mesmo e trazer um recurso melhor para a família? Mas temos visto que o resultado não é bem esse”, argumenta o autor do projeto.

A justificativa ainda afirma que a proposição também pretende “evitar o possível desvio de atenção dos educadores da rede pública do Estado do Paraná, reservando o ambiente escolar exclusivamente para atividades educacionais”.   

O deputado Amaro adiantou que vai apresentar um substitutivo ao texto para também incluir as instituições de ensino particulares na proposição.

Meio Ambiente

Passou em segundo turno de votação, na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 199/2021, do deputado Goura (PDT), que proíbe a utilização de fogo dentro das Unidades de Conservação do Paraná, salvo em Planos de Manejo. O texto veda a utilização de fogueiras e o uso indiscriminado do fogo e materiais inflamáveis nas Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado. 

A proposta também proíbe o uso de troncos, tocos, galhos, folhas ou outros materiais orgânicos retirados das Unidades de Conservação, ainda que mortos, para produzir fogo, salvo as exceções determinadas no projeto. O descumprimento da Lei sujeita os infratores às sanções civis, penais e administrativas. Em casos de reincidência, a sanção será a suspensão do direito de visitar Unidades de Conservação de Proteção Integral no Paraná por um ano.

Outras propostas

Ainda na sessão desta terça-feira os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de resolução 26/2022, da Comissão Executiva, que denomina deputada Irondi Pugliesi sala localizada na Assembleia Legislativa. Irondi foi primeira mulher a ser eleita deputada estadual pelo PMDB, em 1983, mandato que exerceu por três legislaturas. Ela também foi vereadora na cidade de Arapongas. Nascida no município em 1947, Irondi Pugliesi faleceu em abril de 2021, vítima do Covid-19.

Por fim, os deputados aprovaram, também em primeira discussão, o projeto de lei 104/2022, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede ao município de Jaguapitã o título de Capital do Bilhar.