A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou em seu Plenarinho, no início da tarde desta terça-feira (28), uma reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), por proposição do deputado Guto Silva (PSD), vice-presidente do Legislativo. Na abertura o evento, Guto Silva e os deputados Elio Rusch (DEM) e Evandro Junior (PSDB) assinaram um ofício dirigido ao governador Beto Richa pedindo apoio à causa de 84 municípios paranaenses que têm áreas alagadas por usinas e registraram perda de receita, por conta de um decreto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reduzindo repasses de royalties e compensações.

“O Paraná tem um potencial de geração de energia enorme e as usinas para poderem funcionar necessitam de reservatórios, os alagados. Isso gera, em alguns casos, receita para os municípios, mas o repasse federal não está sendo executado com eficiência há muito tempo. É preciso uma nova repactuação para que uma parte destes recursos, pela perda de áreas que poderiam ser produtivas, seja destinado corretamente aos cofres municipais”, afirmou Guto Silva.

Segundo Terezinha Sperandio, secretária executiva da Amusuh, uma resolução da Aneel diminuiu a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) de R$ 93,35 por megawatt/hora (MWH) produzido em dezembro de 2016 para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017, valor repassado como compensação financeira aos municípios sede de usinas, ou que possuem áreas alagadas. “No final do ano passado, esta resolução foi baixada sobre a base de cálculo da Tarifa Atualizada de Referência, que era paga desde 2001. Causou para municípios do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás, perdas de até 50% de suas receitas de compensações financeiras”, explicou.

Ainda de acordo com a secretária executiva da associação, o debate é uma questão ampla. “Com esta perda dos municípios, o Estado também está perdendo, porque a receita é dividida em 45% para o Estado e 45% para os municípios. Por isso a Amusuh entrou com uma ação judicial para rever esta tarifa, dentro dos patamares de antes da resolução da Aneel”, explicou.

Outro assunto tratado na reunião foi um projeto de lei complementar (PLC) que tramita no Congresso Nacional e propõe a redistribuição da participação de Estados, Municípios e Tesouro Nacional na distribuição de royalties, pagos pela Itaipu Binacional, ou compensações financeiras pagas pelas demais usinas.

“Essa divisão é de 10% entre os órgãos do Governo Federal, 45% dos estados e 45% dos municípios. Estamos trabalhando para que o Estado fique com 25% e os municípios com 65%”, explicou Terezinha Sperandio. O PLC passou pela Câmara Federal e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A reunião na Alep foi presidida pelo prefeito de Capitão Leônidas Marques, Claudiomiro Quadri, membro da diretoria executiva da Amusuh, e acompanhada por prefeitos e representantes dos 84 municípios paranaenses sedes de usinas ou atingidos por suas barragens.