“Em relação aos outros estados da federação, o Paraná está bem”. Esta foi a avaliação feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, durante a apresentação dos resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2019, realizada nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. “Se você olhar os números do estado e avaliar a realidade dos demais estados, podemos ver que aqui se paga o salário em dia, as obrigações com os precatórios em dia e se implementa os investimentos previstos em lei nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública”, avaliou Garcia Júnior.
De acordo com números apresentados pelo secretário, a receita corrente (soma dos impostos recebidos, taxas, contribuições e transferências da União) foi de R$ 33,357 bilhões, contra R$ 32,232 bilhões no mesmo período de 2018. A apresentação também mostrou que o estado se mantém em um patamar estável com um incremento de receita nominal de 3,5%, que em termos reais, descontada a inflação, significando um crescimento de 0,1%, em relação ao mesmo período do ano passado. “Em alguns períodos dos últimos nove meses nós tivemos recordes de arrecadação do ponto de vista de receita nominal”, complementou.
Ele também ressaltou que houve pouco investimento da indústria, gerando com isso perda de capacidade de investimento de R$ 1,72 bi. Ele também lembrou que a arrecadação com ICMS vem caindo desde 2018, mas que mesmo assim, o Paraná retoma o mesmo patamar nominal de 2017 agora em 2019. Afirmou que houve aumento de encargos com pessoal; mas que o estado fez a “lição de casa” pagando dívidas de precatórios, assim registrando um decréscimo das dívidas.
Educação e Segurança Pública - Ainda segundo o relatório, os limites constitucionais com Educação e Segurança Pública foram atingidos. No entanto, o secretário mostrou que o orçamento constitucional previsto para Saúde não foi atingido devido a um remanejamento de gastos, mas ressaltou que o limite de investimentos para a área será atingido com folga até o fim de 2018. Renê Garcia Júnior explicou que isso não é uma preocupação. Ele também admitiu que há um déficit de quase R$ 6 bilhões no sistema previdenciário do estado. “Tivemos muitos casos de pedidos de aposentadoria por causa da reforma da previdência e só com isso tivemos esse ano um encargo de mais de R$ 200 milhões com gasto previdenciário”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) comentou os números apresentados pelo secretário da Fazenda, fazendo uma análise positiva. “O Paraná fez a lição de casa há muito tempo, quando aprovamos aqui na Casa o ajuste fiscal, que preparou o estado para o enfrentamento da crise. Acho que o Paraná pode se considerar uma ilha de prosperidade, apesar de todas as dificuldades econômicas que o país vive. Mas diante desse quadro caótico que vivem os outros estados, o Paraná está muito bem”, concluiu Traiano.