O secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, apresenta, nesta terça-feira (30), os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023 da pasta. A Audiência Pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná está marcada para as 14h30.

Na apresentação, o chefe da Fazenda estadual vai detalhar dados da atual conjuntura econômica no país e do mundo, e apontar como os números da economia brasileira e internacional nos últimos meses podem impactar as finanças do Governo do Estado.

De acordo com o relatório, o “ambiente econômico internacional segue marcado por inflação elevada e aperto monetário promovido pelos Bancos Centrais. Efeito colateral será um crescimento menos robusto da atividade econômica. No cenário doméstico, safra recorde deve levar a Agropecuária a ser o motor crescimento no ano. Ainda assim, as perspectivas são de um avanço tímido do PIB nacional em 2023”.

Em relação à atividade econômica estadual, a Secretaria aponta que “embora persista o desempenho fraco das atividades de comércio e indústria, o setor de serviços paranaense apresenta trajetória de ascensão”.

No Paraná, diz ainda a pasta da Fazenda, o setor de serviços vem sendo influenciado positivamente pela dinâmica da agricultura. A indústria, por sua vez, segue estável, com destaque positivo para o ramo de coque e derivados do petróleo. Já o comércio segue em inércia, com os ganhos de algumas atividades respondendo por uma melhora na margem em março.

A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sessão Plenária

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (29), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 279/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Professor Geraldo Trajano de França, em Maringá. Segundo o parlamentar, a entidade “busca a promoção de igualdade de condições para o acesso ao esporte, promovendo a aproximação das crianças e valorizando a ética e a solidariedade”.

Já a proposta 290/2023, do deputado Goura (PDT), concede o título de Utilidade Pública à Associação Transforme Sorrisos, em Curitiba. O propósito é atender o projeto sociocultural e socioeducativo que trabalha com crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco ou vulnerabilidade social, por meio de ações de educação, cultura, recreação, esporte e meio ambiente.

Votações

Em segunda discussão, os deputados votaram favoravelmente ao projeto 507/2021, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (Podemos), que concede o título de Cidadão Honorário ao pastor Nilton dos Santos.

Aprovados em segundo turno de votação e com pedido de dispensa de redação final, quatro iniciativas seguem para a sanção ou veto governamental. A proposta 468/2022, do deputado Alexandre Curi (PSD), institui o Mês de Conscientização, Valorização e Defesa das Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente no mês de outubro.

Além de outras três que tratam da doação de imóveis a cidades paranaenses. A proposição 370/2023, que efetua doação ao município de Umuarama; a 371/2023 para Foz do Iguaçu e a 372/2023, ao município de Doutor Camargo.

Cinco projetos passaram por redação final e também serão encaminhados ao Executivo. A proposta 196/2022 declara o evento Marcha para Jesus, como patrimônio cultural de natureza imaterial Paraná. A iniciativa do deputado Ricardo Arruda (PL) ganhou a adesão como coautores das deputadas Cantora Mara Lima e Flavia Francischini (União) e dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Fabio Oliveira (Podemos), Artagão Junior (PSD), Gilson de Souza (PL) e Delegado Tito Barichello (União).

A proposição 241/2023, assinada pela deputada Ana Júlia (PT), transforma as Batalhas Culturais de Rima em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Mesmo propósito do projeto 67/2023, assinado pelo deputado Adão Litro (PSD), que trata da valorização da Cultura “Pop”.

O projeto 545/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), concede o título de Utilidade Pública à Associação Nossa Senhora da Divina Providência, de Cambará. Enquanto o 246/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), destina o título à Associação Projeto Recrutando Vidas (APROREV), de Londrina.

De autoria do Poder Executivo, passou por terceira discussão o substitutivo geral de Plenário ao projeto de lei 228/2023, que altera a Lei n° 17.504/2013, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, e a Lei n° 21.352/2023, sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo estadual.

Governador do Paraguai

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta segunda-feira, a visita do governador eleito de Alto Paraná, no Paraguai, César Torres.

“Vim para cumprimentar o governador e agradeço a honra de participar desta sessão e conhecer um pouco da experiência deste estado que é uma referência nacional e mundial, por tudo que vocês estão fazendo. Além de ter um pouco dessa experiência para levar ao nosso estado, que é vizinho do Paraná, com apenas um rio que nos divide”, disse durante a sessão.

Torres já foi prefeito da cidade de Santa Rita e tomará posse em agosto do departamento (estado) de Alto Paraná, cuja capital é Ciudad del Este.

Transmissão

A Audiência Pública para apresentação dos dados da Secretaria de Estado da Fazenda terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.