Segue para sanção projeto que cria diretrizes de combate à depressão e ao suicídio nas escolas Projeto de lei 62/2020 estabelece instruções para a valorização da vida nas Instituições de Ensino no Estado do Paraná.

19/04/2022 18h01 | por Eduardo Santana
Segue para sanção projeto que cria diretrizes de combate à depressão e ao suicídio nas escolas

Segue para sanção projeto que cria diretrizes de combate à depressão e ao suicídio nas escolasCréditos: Orlando Kissner/Alep

Segue para sanção projeto que cria diretrizes de combate à depressão e ao suicídio nas escolas

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (19) a redação final da proposta que visa combater a depressão e o suicídio nas escolas paranaenses. Com isso, o projeto de lei 62/2020, que cria diretrizes para a valorização da vida nas Instituições de Ensino no Estado do Paraná, segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

A proposta assinada pelo deputado Paulo Litro (PSD), determina o fornecimento de indicadores e informações básicas à comunidade escolar a respeito de situações que caracterizem suicídio, automutilação e depressão; a prestação de orientações especializadas às equipes técnico-pedagógica e docente; e a realização de ações para a solidificação de valores no desenvolvimento psicossocial dos estudantes.

A matéria ainda visa proporcionar estratégias preventivas para solucionar conflitos, utilizando-se da interação com o meio para intermediar e superar as situações de risco; e fortalecer o vínculo entre professores e alunos, com momentos de reflexão que favoreçam a boa convivência, o crescimento das relações interpessoais, o respeito mútuo, o acolhimento das diferenças e o exercício da comunicação.

“Especialistas afirmam que os alunos atingidos têm uma dura realidade de abuso físico e sexual, maus-tratos, separação parental, ciclo familiar instável e condições sociais desfavoráveis. Além disso, não possuem noção real da vida e não conseguem se defender de alguma situação de perigo”, destaca Litro.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a terceira principal causa de morte entre jovens e no Brasil o Ministério Público apontou que, no período de uma década, apresentou um crescimento de 40% na taxa de suicídios entre crianças de 10 a 14 anos e de 33,5% para jovens de 15 a 19 anos.

“São números que não podem ser ignorados e que exigem do Poder Público iniciativas que oportunizem apoio e condições favoráveis para o desenvolvimento social, psicológico, físico e intelectual dos estudantes”, afirma o autor na justificativa do texto.

Proteção animal

A proposta que proíbe a realização de corridas competitivas de cães em todo o estado foi aprovada em segunda e em terceira votações, em duas sessões realizadas nesta terça-feira, sendo uma ordinária e outra antecipada de quarta-feira (20). De acordo com o projeto de lei 16/2021, assinado pelos deputados Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Fruet (PROS), a proibição se aplica independentemente de figurarem ou não apostas, ofertas de brindes ou promoções, além da especificação de raças, da linhagem, da variante ou da categoria dos cães.

Os autores afirmam na justificativa da matéria que os animais utilizados nessa modalidade são sujeitos a múltiplos abusos físicos e psíquicos que visam entreter e gerar renda aos organizadores e frequentadores das corridas. Os parlamentares que assinam a proposição também destacam que práticas dessa natureza são também usadas como empreendimentos de lavagem de dinheiro e de burla ao sistema fiscal e tributário.

“Sob o falso pretexto de qualificar as práticas como esportivas, animais são sujeitos a múltiplos abusos físicos e psíquicos para entretenimento e arrecadação. A prática é ilegal e deve ser devidamente combatida”, destacou Romanelli. "Não podemos deixar que o Paraná vire um celeiro de crueldade e a nossa proposta é mais uma ferramenta para impedir que isso aconteça", complementou Fruet.

Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, a punição para quem descumprir a medida é o pagamento de multa que varia de 25 a 85 UPF/PR, sem prejuízo das sanções penais e administrativas previstas na legislação federal. Cada UPF/PR, em valores de abril de 2022, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 123,96.

Cidadã Benemérita

Os parlamentares aprovaram nas sessões desta terça-feira o projeto de lei 476/2021, que concede o título de Cidadã Benemérita do Estado do Paraná à Senhora Maria Isabel Kugler Mendes. A proposição, assinada pelos deputados Tadeu Veneri (PT) e Goura (PDT), passou em primeira e em segunda votações. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto seguiu para sanção, ou veto, do Governo do estado.

A advogada de 84 anos teve importante papel enquanto advogada de direitos humanos, atuando de forma voluntária, por mais de 50 anos, em diversas frentes de direitos fundamentais, em especial na defesa da dignidade à população carcerária do estado.

Isabel atuou de forma voluntária em diversas entidades do terceiro setor e conselhos públicos voltados em especial à defesa da mulher e dos direitos humanos. Foi presidente por 14 anos do Conselho da Mulher de Curitiba e vice-presidente de 2004 a 2013 da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR).

Em maio de 2021 Isabel aposentou-se, afastando-se de suas atividades no Conselho da Comunidade de Curitiba, órgão fiscalizador do sistema penitenciário organizado pela sociedade civil com apoio do Tribunal de Justiça do Paraná, no qual exerceu o cargo de presidência por anos.

Patrimônio

Assinado pelo deputado Marcio Nunes (PSD), o projeto de lei 548/2018, que declara patrimônio de natureza cultural imaterial paranaense a Rota Transcontinental Caminhos do Peabiru, no trecho que compreende o estado do Paraná, foi aprovado em segundo turno de votação. De acordo com a matéria, o Caminho do Peabiru no estado conta com cerca de 1.500 quilômetros, indo de Paranaguá à Guaíra, passando por 86 municípios.

Utilidade Pública

Passaram em redação final os projetos de lei 579/2018, do deputado Tadeu Veneri (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Anjos da Cidadania, de Fazenda Rio Grande; e 271/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD), que concede o título de Capital do Morango do Estado Paraná ao município de Jaboti; e 416/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título Utilidade Pública à Associação Comunidade Terapêutica Viver Bem Assistência e Apoio a Mulheres Dependentes Químicas e Alcoólatras e Familiares, de Ibiporã. As três matérias agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Já os projetos de lei 23/2022, do deputado Paulo Litro (PSD), que considera de Utilidade Pública a Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino, de Chopinzinho; e 44/2022, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título à AMAPEV – Associação Metropolitana de Artesãos Pé Vermelho, de Londrina, passaram em primeira discussão na sessão ordinária antecipada.

Homenagens/Títulos

Foi aprovado em redação final o 546/2018, do deputado Marcio Nunes (PSD), que denomina de Olivio Jacometo o viaduto localizado no km 157 da rodovia BR-376, no município de Mandaguaçu. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Executivo. Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 237/2021, assinado pelo deputado Delegado Fernando Martins (Republicanos), que denomina de Valdomiro Frederico o viaduto localizado na Estrada Bonfim, no km 135 da rodovia PR 482, em Umuarama.

Também assinado pelo deputado Delegado Fernando Martins, o projeto de lei 666/2021, que denomina de Biólogo Dr. Wagner José Martins Paiva o viaduto sobre a Avenida Presidente Castelo Branco, localizado no km 380 da Rodovia PR-445, em Londrina, avançou em primeira discussão.

Por fim, o projeto de lei 607/2021, dos deputados Ademar Traiano e Tercilio Turini, ambos do PSD, que concede o título de Capital Paranaense do Esporte de Aventura ao município de Tibagi, também passou em primeiro turno.

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