Segue para sanção projeto que obriga construtoras a apresentar histórico de empreendimentos a consumidores Proposta do deputado Requião Filho (MDB) tem como objetivo oferecer ao comprador uma gama maior de informações no momento de adquirir um imóvel.

13/08/2019 17h11 | por Eduardo Santana
Saúde, Lei de incentivo à inovação, Estrada do Colono e concessão dos parques do Paraná foram alguns dos temas abordados pelos deputados na sessão desta terça-feira (13).

Saúde, Lei de incentivo à inovação, Estrada do Colono e concessão dos parques do Paraná foram alguns dos temas abordados pelos deputados na sessão desta terça-feira (13).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Saúde, Lei de incentivo à inovação, Estrada do Colono e concessão dos parques do Paraná foram alguns dos temas abordados pelos deputados na sessão desta terça-feira (13).

O projeto de lei que obriga construtoras e incorporadoras imobiliárias, ao colocar à venda qualquer um de seus imóveis, disponibilizar aos consumidores um histórico detalhado de seus empreendimentos imobiliários, já concluídos ou em andamento, foi aprovado em redação final na sessão plenária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Assinada pelo deputado Requião Filho (MDB), a proposta de nº 820/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de disponibilizar ao consumidor o acesso às informações, sempre atualizadas, sobre empreendimentos imobiliários de sua titularidade.

Segundo Requião Filho, devido a atrasos e descumprimentos por parte das construtoras e incorporadoras, é necessário que o consumidor possua uma gama maior de informações no momento de adquirir um imóvel. “Essas informações são relevantes para os compradores, auxiliando-os no processo de decisão da contratação e aquisição de uma casa, um apartamento ou até mesmo um imóvel comercial, precavendo assim de possíveis riscos. Com esses dados, com certeza, o comprador estará em melhores condições de avaliar o negócio”, afirma o parlamentar.

De acordo com o texto, o histórico deverá conter a enumeração dos demais empreendimentos imobiliários lançados pela incorporadora; os prazos de entrega de cada empreendimento; o período de atraso; e o motivo dos contratempos de cada empreendimento, se for o caso. As informações deverão estar sempre atualizadas e ser disponibilizadas ao consumidor por meio físico no estabelecimento da construtora, por e-mail, e, em caso de ofertas de venda pela internet, na página da incorporadora. O texto segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Redação final – Assinado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), o projeto de lei nº 73/2019, que altera a lei nº 14.735, de 07 de junho de 2005, que declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura de Sertanópolis, foi aprovada em redação do final. Devido a mudanças estatutárias, a instituição passou a se chamar Instituto Eulália Barbosa Zanin, o que motivou a alteração prevista na proposta. Também passou em redação final o projeto de lei nº 82/2019, do deputado Paulo Litro (PSDB), que denomina de Rodovia Masao Takechi a PR-590 que liga o Município de Matelândia ao Município de Ramilândia. Ambos os textos seguem agora para sanção, ou veto, do Executivo.

TEA - Os deputados aprovaram em terceira discussão o projeto de lei nº 40/2016, do deputado Professor Lemos (PT), que tem anexado o projeto de nº 367/2016, do deputado Márcio Pacheco (PDT), autorizando o Poder Executivo a implantar Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores na rede pública para inserção escolar de alunos autistas.

Homenagem e títulos - Os projetos de lei nº 93/2019, do deputado Tercilio Turini (PPS), que denomina João Brauko o viaduto localizado na intercessão da PR-445 com a Estrada da Cegonha, em Londrina; e nº 94/2019, do deputado Marcel Micheletto (PR), que concede o título de utilidade pública à Associação Goiorense de Apoio aos Portadores de Câncer, avançaram em segundo turno. Já o projeto de lei nº 225/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), que concede título de utilidade pública ao Centro de Convivência dos Idosos de Céu Azul, foi aprovado em primeira votação.

Pronunciamentos – As demandas de saúde de Guarequeçaba; a audiência pública sobre a Lei Incentivo à Inovação (ler matéria no site); as ações de combate à violência animal; as ações da Frente Parlamentar pela Reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono; a CPI da JMK; os investimentos e pesquisa científica; a audiência pública sobre os Conselhos de Políticas Públicas na Região Metropolitana de Curitiba (ler matéria no site); e a concessão dos Parques Estaduais do Paraná à iniciativa privada estiveram entre os assuntos debatidos em plenário na sessão desta terça-feira. Subiram às tribunas os deputados Michele Caputo (PSDB); Evandro Araújo (PSC); Luciana Rafagnin (PT); Emerson Bacil (PSL); Alexandre Amaro (PRB); Nelson Luersen (PDT); Soldado Fruet (PROS); Professor Lemos (PT); Arilson Chiorato (PT); e Hussein Bakri (PSD).  

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