A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) celebra na próxima segunda-feira (30), às 18 horas, o aniversário de 166 anos da Polícia Civil do Paraná. A solenidade, que ocorre no Plenário da Casa, é uma proposição dos deputados Delegado Jacovós (PL), Delegado Recalcatti (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL). Durante o evento, delegados e investigadores de polícia de todas as regiões do Paraná serão homenageados com a entrega de uma menção honrosa.

Para os parlamentares, a solenidade vai marcar uma data de destaque na história dos trabalhadores da segurança pública. "Estou muito feliz em poder participar de um momento tão importante como esse da Polícia Civil. É uma honra homenagear e trabalhar com esses policiais que se dedicam tanto para garantir a segurança do nosso Estado", diz o Delegado Fernando Martins.

Histórico – Até 1808, o policiamento existente no território paranaense era realizado segundo as disposições das Ordenações do Reino de Portugal. A partir dessa data, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, passou-se a reger a administração policial local.

Em 1853, ainda sob a égide do Código de Processo Criminal do Império, é nomeado o bacharel Antônio Manoel Fernandes Junior como o primeiro Chefe de Polícia do Paraná. A República confere autonomia aos estados da Federação em matéria policial, mas o novo Código Criminal de 1890 mantêm os cargos de Chefe de Polícia e de delegado.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública, à qual ficaram subordinadas a Polícia Civil, a Penitenciária e Detenção, a Guarda Civil e a Polícia Militar, foi estabelecida pelo Decreto n° 6.438, de 21 de fevereiro de 1938.

Em 1971 a Polícia Civil é estruturada em decorrência da Emenda Constitucional nº 03, com previsão das carreiras policiais e do concurso público. O Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná foi sancionado em 1974. A denominação da instituição foi alterada em 1982 para Departamento da Polícia Civil, dirigido pelo Delegado Geral, cargo para o qual deveria ser nomeado, preferencialmente, um Delegado de Polícia. Em 1999, uma nova divisão da estrutura do Departamento foi criada no nível de execução, abrangendo as unidades de polícia judiciária.

Imigração alemã – Na quarta-feira (02) é a vez da comunidade alemã celebrar. Uma sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), às 18 horas comemorará os 190 anos da chegada dos imigrantes alemães ao estado, por proposição do deputado Elio Rusch (DEM). A cerimônia terá a participação do Coral Harmonia, do Círculo Cultural de Cantores Brasileiro Germânico, curitibano, fundado em 1956.

Está programada também a presença do Original Einigkeit Tanzgruppe, grupo folclórico formado na capital em 1991 para preservar a cultura e os costumes do país europeu no Brasil. Às 17h30, acontecerá a apresentação do Grupo Folclórico Germânico Trier, de Rio Negro, na recepção do prédio administrativo da Alep e durante todo o dia, uma exposição sobre a tradição alemã acontece no Espaço Cultural da Alep.

Audiência pública - A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai promover uma audiência pública em Cascavel na próxima quinta-feira, dia 3 de outubro, para debater as ações de reintegração de posse de áreas ocupadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). O presidente da Comissão, deputado Coronel Lee (PSL), que já abordou o tema várias vezes na tribuna da Assembleia está convidando para a audiência os proprietários das áreas ocupadas, prefeitos e vereadores de municípios da região, representantes da Justiça e do Ministério Público, das Polícias Civil, Militar e Federal, oficiais do Exército e dirigentes das sociedades rurais. 

O Oeste do Paraná – assim como a região Sudoeste – é historicamente um foco de luta pela terra, cujos primeiros conflitos remontam aos anos 1950. Não por coincidência, o MST foi fundado na cidade de Cascavel, em 21 de janeiro de 1984, no I Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, realizado com o apoio da Comissão Pastoral da Terra e tendo a reforma agrária como sua principal bandeira.

A audiência pública – cuja realização foi aprovada pela Comissão de Segurança na última quarta-feira – será presidida pelo Coronel Lee e começará às 9 horas no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).