Os deputados estaduais aprovaram, na sessão remota desta terça-feira (1º) da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei do deputado Requião Filho (MDB), que cria as diretrizes para a Política de Diagnóstico Precoce e Tratamento dos Sintomas da Síndrome do Autismo no sistema de saúde do Paraná. O texto foi aprovado em plenário em primeira discussão na forma de substitutivo geral proposto pela deputada Cristina Silvestri (CDN), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 O Projeto também foi aprovado nas Comissões de Finanças e Tributação, Saúde Pública e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência. 

O texto prevê que o sistema de saúde prestará atenção integral ao diagnóstico precoce e ao tratamento dos sintomas da síndrome do autismo. A matéria lista uma série de diretrizes que deverão ser implementadas, entre elas o direito à medicação e a disponibilização de equipes multi e interdisciplinares para o tratamento médico, compostas por pediatras, psicólogos, neurologistas, fonoaudiólogos, psiquiatras, entre outros profissionais. 

  O projeto pretende ainda desenvolver programas e ações para o diagnóstico precoce, permitindo indicação antecipada de tratamento; envolver a família e a sociedade na definição, controle e serviços; apoiar a pesquisa e o desenvolvimento científico, tanto a detecção precoce quanto no tratamento e desenvolvimento de medicamentos; e criar instrumentos de informação, análise, avaliação e controle dos serviços públicos de saúde.

Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.