A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (14) um projeto de lei do Poder Executivo pela isonomia na gestão dos Hospitais Universitários paranaenses. O objetivo, de acordo com o Governo do Estado, é modernizar a formação dos profissionais que atuam nestas estruturas que têm ações integradas de ensino, pesquisa e extensão e prestam serviços à comunidade.

Para isso, o projeto autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a contar com o apoio da organização fundacional, qualificada ou não como Organizações Sociais, na gestão dos Hospitais Universitários. A proposta determina que os contratos de parcerias devem ter programa de trabalho com objetivos detalhados pelos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidos na execução.

O projeto define também que se estipulem metas e prazos da gestão, critérios objetivos de avaliação de desempenho e indicadores que serão utilizados pelas gestões mediante indicadores de qualidade e produtividade.

O projeto de lei teve a constitucionalidade aprovada em uma sessão ordinária e recebeu emendas em segunda discussão em uma sessão extraordinária. Logo em seguida o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foram concedidas vista às emendas apresentadas. O retorno dela ao Plenário está previsto para a próxima quarta-feira (21) em uma sessão remota.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Marcel Micheletto (PL), explicou quais os objetivos do Poder Executivo com a proposta.

SONORA MARCEL MICHELETTO

O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), criticou a proposta e o uso do regime de urgência em sua tramitação.

SONORA ARILSON CHIORATO

O projeto de lei também cria o Conselho Superior de Assistência Hospitalar para estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde e os Hospitais Universitários para a Gestão Hospitalar Assistencial.