A pauta das sessões plenárias remotas, ordinária e extraordinária, da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) contou com projetos de leis importantes que definem rumos e estratégias do Paraná para o próximo ano.

Um dos itens foi o relatório da Comissão de Orçamento que analisou o projeto que estima receitas e fixa despesas do Estado para 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Enviada pelo Poder Executivo, a proposta prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano.

Este valor representa uma queda de 4,1% em relação ao que o Governo do Estado teve à disposição em 2020. A justificativa é a pandemia da Covid-19, que teve impacto na principal receita corrente própria do Estado. A previsão, considerada conservadora foi, no entanto, apontada como realista.

O primeiro secretário da assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que presidiu a sessão, falou da aprovação do texto da Comissão, que teve como relator o deputado Tiago Amaral (PSB).

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

Um projeto aprovado em primeira discussão, mas que recebeu pedido de vista na sessão extraordinária, é o que inclui entre as obrigações do Detran-PR a prestação da transmissão de dados para o registro de contratos de financiamento.

A proposta, que segue uma resolução do órgão federal Contran, garante uma redução dos atuais R$ 350 para R$ 173 no valor cobrado ao contribuinte pelo serviço. O primeiro secretário Luiz Cláudio Romanelli explicou que a redução se refere à criação da taxa de Registros de Contratos.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

Romanelli destacou ainda o projeto de lei do Poder Executivo que, com emenda em forma de substitutivo geral apresentada na Assembleia Legislativa, garante a manutenção do programa Tarifa Rural Noturna, com um aporte anual de R$ 20 milhões que será repassado pela Assembleia ao Governo do Estado.

O relatório favorável à proposta, apresetado pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSB), teve pedido de vista feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e volta aso plenário na sessão pelnária remota de terça-feira (15).

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI