PEC que cria o Departamento de Polícia Penal do estado é aprovada em redação final

25/10/2021 18h27 | por Cláudia Ribeiro
Podcast Pec da Polícia Penal está para para ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Pec da Polícia Penal está para para ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Pec da Polícia Penal está para para ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN), foi votada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná. O próximo passo é a promulgação pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O objetivo do Governo é adequar a legislação estadual a uma recente alteração promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.

Com a criação, o Governo pretende que o Departamento de Polícia Penal fique responsável pelas questões relativas aos presos no Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.

O vice-líder do Governo, deputado Gugu Bueno (PL) diz que a PEC representa um avanço para as policias civil e militar do estado e mais segurança para a população.

(Sonora)

Também durante a sessão plenária desta segunda, o presidente Traiano leu a notificação que a Assembleia recebeu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmando a cassação do mandato do deputado Subtenente Everton (PSL), aprovada pelo TSE na semana passada. Mais cedo, o deputado, que tinha sido eleito prela primeira vez em 2018, havia feito um pronunciamento de despedida na tribuna em tom emocionado.

(Sobe som)

 

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