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08/04/2019 às 15h10 > atualizado em 08/04/2019 às 15h43

Comissão de Finanças adia votação do projeto da reforma administrativa

Por Vanderlei Rebelo

A apreciação do projeto de reforma administrativa do Estado foi adiada na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), realizada nesta segunda-feira (8) à tarde. Os deputados Douglas Fabrício (PPS), Arilson Chiorato (PT) e Emerson Bacil (PSL) pediram vista do projeto, sob o argumento de que precisam de mais tempo para analisá-lo. 

É o projeto de nº lei 57/19 (Mensagem 03/2019), que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e reduz o número de secretarias de Estado. A proposição foi enviada à Assembleia no início do ano, mas foi remetida de volta ao Palácio Iguaçu a pedido do Executivo para novos ajustes. O relator do projeto na Comissão de Finanças é o deputado Delegado Jacovós (PR).

Tributos – Também o projeto de lei nº 190/19 teve sua votação adiada em face de pedidos de vista formulados pelos mesmos deputados citados acima. Esta proposição, também de iniciativa do Executivo, altera dispositivos das leis 19.802, de dezembro de 2018, e 18.748, abril de 2016. Elas tratam, respectivamente, do tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas ao ICM e ao ICMS (e sobre os honorários advocatícios para os créditos ajuizados) e da distribuição das verbas de sucumbência, de natureza privada e alimentar, entre membros da carreira de procurador e da carreira especial de advogado do Estado, em extinção. O relator do projeto, que tramita em regime de urgência, é o deputado Tiago Amaral (PSB).

Ao final dos debates, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Justus (DEM), convocou nova reunião para esta terça-feira (9), em horário a ser definido. Também participaram da reunião os deputados Delegado Jacovós, vice-presidente da Comissão, Arilson Chiorato, Douglas Fabrício, Emerson Bacil, e Tiago Amaral.

 

 

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