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11/09/2019 às 16h42 > atualizado em 12/09/2019 às 15h46

Presidente Traiano debate, em Brasília, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

Por Jaime S. Martins

Vinte presidentes e representantes de Assembleias Legislativas estiveram em Brasília nesta quarta-feira (11) reunidos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para debater a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios na, chamada, PEC paralela da reforma da Previdência.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB-PR), marcou presença nessa discussão importante para o Paraná e demais estados da federação e frisou a necessidade da discussão da PEC paralela que irá incluir a previdência dos estados e municípios na reforma. “Percebemos que aqui no Senado a PEC tem condições de acontecer. Mas na Câmara há uma dificuldade e é nisso que iremos trabalhar tão logo a PEC seja votada pelos senadores”, disse. “Há um clamor por parte dos governadores para que essa inclusão ocorra em âmbito federal”, completou.

Traiano destacou também a situação financeira do estado do Paraná, que tem permitido o pagamento integral dos salários aos servidores ativos e inativos. “Em razão do ajuste fiscal que foi promovido há quatro anos acredito que tenhamos uma segurança ainda por mais 20 anos, no mínimo, para o pagamento dos aposentados”, relatou. “O Paraná é um dos melhores estados em situação financeira. Temos no fundo previdenciário, em torno de, R$ 8 bilhões. Mas o crescimento da folha é muito grande. O número de aposentados é grande e, é claro, temos que pensar em uma forma diferenciada para poder dar essa tranquilidade a todos os governadores de estado”, completou Traiano.

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), que também representou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, comentou sobre a entrega do documento ao presidente do Senado com a assinatura de vinte presidentes de Assembleia “dando apoio à PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, pois entendemos que isso é muito importante”.

Segundo ele, o relatório do senador Tasso Jereissati é um documento que atende a necessidade da liderança do Congresso Nacional. “Parece que há essa conversa entre as duas Casas. Queremos que isso seja mantido, respeitando os prazos, mas feito de forma muito clara. Vimos aqui que houve avanço. Aquilo que poderia ser feito em trinta dias, por unanimidade da CCJ, foi feito em 30 minutos”, disse em referência à admissibilidade e mérito da PEC paralela aprovados pela CCJ na última semana.

“A Casa está envolvida nisso. Precisamos agora mostrar para os deputados federais que nós deputados estaduais, prefeitos e governadores estamos interessados nessa decisão”, completou Kennedy Nunes.

Participaram da reunião com o presidente do Senado, o senador Tasso Jereissati, a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) e presidentes e representantes de Assembleias Legislativas: Amapá – Telma Gurgel (rep); Amazonas – Serafim Correa (rep); Bahia – Nelson Leal; Ceará – Fernando Santana (rep); Espírito Santo – Erick Musso; Goiás – Lissauer Vieira; Maranhão – Othelino Neto; Mato Grosso do Sul – Paulo Corrêa; Minas Gerais – Agostinho Patrus; Pará – Daniel Santos; Piauí – Themístocles Filho; Rio de Janeiro – Jair Bittencourt (rep); Rio Grande do Sul – Vilmar Zanchin (rep); Roraima – Ione Pedroso (rep); São Paulo – Gilmar Santos (rep); Sergipe – Luciano Bispo; Tocantins – Antônio Andrade;

PEC paralela – A chamada PEC paralela que inclui estados, o Distrito Federal e municípios foi sugerida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) durante a leitura do complemento de voto ao seu relatório sobre a PEC 6/2019 que trata da reforma da Previdência, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa dos senadores é a de que a PEC paralela tramite no Senado com até 15 dias de diferença da PEC principal da reforma da Previdência, que deverá ser votada até o dia 10 de outubro. O prazo para apresentação de emendas termina na próxima semana.

A PEC paralela foi a saída encontrada pelo senador Tasso Jereissati para incluir estados e municípios sem que fosse travada a tramitação da PEC original da reforma da Previdência. Caso estados e municípios fossem incluídos na PEC original, a proposta teria que voltar à Câmara dos Deputados para nova votação e corria o risco de ser rejeitada.

Lei Kandir – Outro tema debatido na capital federal foi em relação à compensação aos estados sobre a Lei Kandir - lei complementar brasileira nº 87 publicada em 13 de setembro de 1996, que entrou em vigor em 01 de novembro de 1996 no Brasil. A lei foi instituída para incentivar a exportação de matéria-prima e isenta esses produtos do pagamento de ICMS, o que prejudicou estados exportadores, como o Paraná.

Segundo o presidente da Unale, os estados exportam matéria prima e não valor agregado e deveriam ser compensados pela isenção do ICMS. “Os Estados deveriam ser compensados e o Governo Federal nunca pagou. Em 2017, era para dividir para todos os estados produtores, R$ 4 bilhões. Já em 2018 o valor foi de R$ 900 milhões e em 2019, até o momento não tem nenhum centavo ainda. Isso é muito prejudicial não só para os estados, mas para a industrialização. Viemos pedir aqui que o Senado tenha alguma alternativa para acabar com a Lei Kandir e dar aos estados a possibilidade de fazer a sua tributação, a sua política tributária em relação às exportações dos seus produtos”.

Visitas - Durante a passagem por Brasília, o presidente da Alep aproveitou para conversar com os senadores paranaenses Álvaro Dias (PODE) e Flávio Arns (REDE) sobre o trâmite da PEC paralela e outras situações relacionadas ao Paraná, além de acompanhar reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado paranaense Felipe Francischini (PSL) e da Comissão de Agricultura com o deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Traiano também participou da sessão da Câmara dos Deputados, quando conversou com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e se reuniu com a bancada paraense de deputados federais.

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