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11/09/2019 às 16h36 > atualizado em 11/09/2019 às 18h26

Projetos de mobilidade urbana e meio ambiente avançam na sessão plenária desta quarta-feira (11)

Por Eduardo Santana

Três projetos de lei que tratam de políticas de mobilidade urbana e meio ambiente foram aprovados pelos deputados durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O primeiro deles, assinado pelo Poder Executivo, concede incentivos fiscais para estimular a produção e o uso de carros elétricos em todo o estado. O texto, de nº 468/2019, propõe zerar a alíquota de IPVA de veículos elétricos, que hoje é de 3,5%, até o dia 31 de dezembro de 2022. Outra alteração diz respeito aos veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Para garantir isonomia, o benefício de alíquota de 1%, que já era oferecido ao GNV, também irá vigorar até o final de 2022.

Na justificativa do projeto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior afirma que o objetivo das alterações é incentivar o uso de automóveis movidos a energia elétrica, “conferindo maior eficiência e menor consumo em comparação àqueles movidos à combustão”, e destaca a contribuição com o meio ambiente, já que os veículos elétricos não são poluentes. “É uma tendência mundial o uso dos carros elétricos e o estado do Paraná sai na frente ao incentivar a fabricação e o uso desse tipo de automóvel”, acrescenta o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

O projeto ainda altera e acrescenta dispositivos na Lei 14.260, de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário do IPVA. No novo texto, os carros elétricos passam a integrar uma lista de isentos que inclui veículos de propriedade da União, Estados, Distrito Federal, municípios, além de outras autarquias, como fundações mantidas pelo poder público, instituições de educação e de assistência social, partidos políticos, e entidades sindicais. A matéria foi aprovada em primeiro turno e deve voltar à pauta de votações na próxima semana.

Cicloturismo – A segunda proposta, a 122/2019, que institui o Circuito Cicloturístico Alto do Iguaçu, passou em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O texto, assinado em conjunto pelos deputados Goura (PDT), Delegado Recalcatti (PSD) e Galo (PODE), pretende movimentar a economia e dar aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A iniciativa também quer dar às prefeituras a possibilidade de indicar as principais atrações e criar uma rota integrada para que os turistas a percorram de bicicleta, com tranquilidade e segurança.

“O turismo ecológico tem muito potencial. A partir deste projeto os municípios poderão se consorciar para estabelecer suas ciclorrotas”, explica Goura. “Vai facilitar a vida de muitos moradores de bairros para se locomover tanto para o trabalho, como nas atividades do dia a dia”, afirma Recalcatti. De acordo com o deputado Galo, a implantação de rotas cicloturísticas pode fazer do Paraná referência em mobilidade. “Trabalho, lazer e saúde. Os roteiros são benéficos para a sociedade em vários aspectos”, conclui.

O projeto dá aos 29 municípios da RMC a prerrogativa da escolha dos pontos que considerem os mais atraentes para o público e sejam contemplados no traçado que definirem em seus territórios. Cabe ao Executivo Estadual estabelecer o traçado geral do Circuito Ciclotuístico do Alto do Iguaçu “a fim de integrar os municípios e suas rotas”, como consta na justificativa da matéria. A divulgação também cabe ao Governo do Estado.

Logística reversa – A terceira matéria se trata do projeto de lei 476/2016, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Selo Estadual "Logística Reversa" para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística reserva de resíduos sólidos no Estado do Paraná. De acordo com o texto, a emissão do selo deverá ser requerida pelo estabelecimento ao Poder Executivo. Terá validade de um ano e pode ser renovado mediante requerimento do interessado. O selo deverá ser padronizado com os dizeres "Logística Reversa" e a data de vencimento.

A emissão do selo fica condicionada à inspeção e análise por órgão certificador cadastrado junto ao poder público. Segundo a justificativa do projeto, a lei visa prestigiar as empresas que contribuem para preservação do meio ambiente a partir de práticas de sustentabilidade. A logística reversa trata do fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem. Como exemplo, há o retorno das garrafas ou vasilhames de vidro, o recolhimento ou coleta de lixos e resíduos recicláveis, entre outros.

Pedágio – Passou em segunda votação o projeto de lei 682/2017, que prevê a isenção da tarifa de pedágio para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio. O projeto do deputado Marcio Pacheco (PDT), altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015, que obriga as empresas concessionárias de pedágio do estado do Paraná a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas, e inclui o transtorno na legislação. O texto foi aprovado juntamente com uma emenda da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), que estende o benefício a pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

Títulos – Assinado pelo deputado Michele Caputo (PSDB), o projeto de lei 445/2019, que concede título de cidadão honorário do estado do Paraná ao senhor Jair Alfredo Pereira, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes, foi aprovado em primeira votação. A proposta 310/2017, do deputado licenciado e secretário da Casa Civil, Guto Silva (PSD), foi igualmente aprovado em primeiro turno. Já o projeto de lei 408/2019, que concede o título de utilidade pública à Associação Municipal dos Avicultores de Chopinzinho, passou em segunda discussão. A matéria, assinada pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), teve a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário e, com isso, segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Tribunas – Os acordos de leniência entre Ministério Público Federal (MPF) e as concessionárias de pedágio que atuam nas estradas do estado; os 196 anos da cidade Ponta Grossa que serão comemorados no próximo dia 15 de setembro; o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais; o projeto de lei 606/2016, que institui no âmbito da educação pública estadual o programa Escola Sem Partido; as demandas do transporte público de Paranaguá; as obras realizadas pelo Poder Executivo na região Noroeste do estado; e a possibilidade de fechamento da Escola Estadual Manoel Ribas, em Curitiba; foram os temas debatidos em plenário na sessão plenária desta quarta-feira. Subiram às tribunas os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB); Mabel Canto (PSC); Professor Lemos (PT); Ricardo Arruda (PSL); Galo (PODE); Tião Medeiros (PTB); Hussein Bakri (PSD); e Tadeu Veneri (PT).

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