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15/07/2019 às 10h52 > atualizado em 16/07/2019 às 11h31

Uma verdadeira lição de cidadania e história

Por Nádia Fontana

Você sabia que o Palácio Rio Branco, prédio onde funciona a Câmara Municipal de Curitiba, já foi sede da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)? Conhecido na época como Palácio do Congresso, ele foi construído para sediar o Poder Legislativo estadual. Porém, em 1963, a Assembleia acabou sendo transferida para o bairro do Centro Cívico, idealizado para ser o centro administrativo do Estado.

Quem visita a Assembleia pode conhecer mais detalhes sobre a nossa história e acompanhar o dia a dia do processo legislativo, que envolve o cotidiano dos 54 deputados estaduais. “Foi bem gratificante conhecer mais sobre a Assembleia. Tirei várias dúvidas”, afirmou o estudante Brayan Enderson, do Colégio Leôncio Correia, de Curitiba, que visitou, recentemente, a Casa de Leis, junto com seus colegas do curso técnico de Administração e Recursos Humanos. Para a jovem Nicole Souza, também do Leôncio Correia – onde estudam cerca de 2.600 alunos, a visita na Alep complementou os conteúdos recebidos e discutidos em sala de aula, contribuindo para o aprendizado. Esse é, igualmente, o entendimento da professora Sabrina Cardoso da Silva, que acompanhou a turma: “A formação política é superimportante e deve ser desenvolvida cedo nos jovens”, afirmou.

“Na verdade, é uma descoberta”, declarou Jane Zaze, aluna do curso de organização de eventos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-Curitiba), ao falar sobre a visita à Alep. Para ela, que veio de Belém (Pará) morar em Curitiba, foi uma oportunidade para descobrir como funciona a estrutura dos Poderes no Paraná. Opinião compartilhada pela colega Luciane Garret, que revelou interesse especial em conferir detalhes das atividades da Coordenadoria de Cerimonial da Casa. A turma ficou bastante interessada também nas informações sobre o processo legislativo e, particularmente, em relação ao aplicativo “Agora é Lei no Paraná”. O app, que reúne leis aprovadas na Assembleia, especialmente, as que tratam do direito do consumidor, era ainda desconhecido por estudantes do grupo.

Leis – Exatamente 1.621 visitantes – entre estudantes de escolas da Capital, do interior, de Santa Catarina e turistas de diversas regiões do país – foram recebidos na Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano pelo Cerimonial da Alep. Uma das principais perguntas feitas pelos visitantes é sobre “quem pode elaborar um projeto de lei?”. Eles são informados que a iniciativa de uma lei em âmbito estadual cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Estadual. A partir da Emenda Constitucional nº 80/2014 a Defensoria Pública também passou a ser legitimada para instaurar processo legislativo privativo.

Durante as visitas, estudantes e turistas têm a oportunidade de conferir de perto as votações que acontecem nas sessões plenárias, as reuniões das Comissões permanentes e até as audiências públicas. Atividades cotidianas dos deputados paranaenses, que são os responsáveis pela elaboração, discussão e aprovação de leis no âmbito estadual. Aprendem ainda que os parlamentares devem fiscalizar as contas do Governo, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de outras atribuições previstas na Constituição de cada Estado.

De fevereiro de 2015 até dezembro de 2018, por exemplo, quase 15 mil estudantes e professores, de inúmeras instituições e níveis de ensino, paranaenses de todos os cantos, visitaram o Legislativo e puderam interagir com os deputados, ocasião que aproxima a população dos seus representantes.

Primeira sede – Antes de funcionar no Palácio Rio Branco o Poder Legislativo estadual, que nasceu com a criação da Província do Paraná em 19 de dezembro de 1853 pelo Imperador D. Pedro II, ocupou um prédio localizado na Alameda Dr. Muricy, esquina com a rua Cândido Lopes.  Neste local, aconteceu a instalação da Assembleia Legislativa Provincial do Paraná com a primeira sessão preparatória em 12 de julho de 1854. A sessão solene de instalação ocorreu três dias depois. Ali, onde funcionou a primeira sede da Assembleia, está hoje a Biblioteca Pública do Paraná (BPP).

Agendamento – Quem tem interesse em visitar a Assembleia Legislativa, instalada hoje numa região de complexo de edificações consideradas patrimônio histórico do Paraná, pode organizar um grupo e fazer uma visita agendada. Para isso, basta entrar em contato com a Coordenadoria de Cerimonial da Casa. Para o agendamento é necessário encaminhar um documento (ofício) constando o nome da instituição (se for uma escola ou universidade), contato (nome, telefone e e-mail), grau de escolaridade dos alunos, idade dos visitantes e número de pessoas no grupo.

As visitas podem ser realizadas de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Porém, recomenda-se a visitação entre segundas e quartas-feiras porque são dias em que ocorrem as sessões plenárias. Para mais informações ligue para (41) 3350-4007 ou envie um e-mail ao cerimonial.alep@gmail.com. Mais detalhes você encontra no site da Alep. É só clicar no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/a_assembleia/visite_a_assembleia