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14/05/2019 - 17h59

Aprovado projeto que determina a presença de farmacêutico no transporte de medicamento

Por Lilian Chaves

O projeto de lei que dispõe sobre a presença de farmacêutico responsável técnico, contratado pelas empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos, do deputado Paulo Litro (PSDB), foi aprovado em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na sessão desta terça-feira (14).

O deputado acredita que os farmacêuticos podem garantir a qualidade e eficácia dos medicamentos, já que o transporte incorreto pode causar variações que comprometem o efeito dos remédios.

Sonora

Na mesma sessão foi aprovada a redação final do projeto de lei de autoria do deputado Requião Filho (MDB), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária. O projeto prevê promover a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, divulgar políticas públicas e medidas que auxiliem os micros e pequenos empresários quanto ao planejamento tributário e promover palestras, debates e outros eventos que esclareçam sobre os tributos existentes.

Em terceira discussão, o projeto de Compliance da Administração Pública Estadual, foi aprovado pelos deputados. Compliance é  o conjunto de práticas e disciplinas que faz com que a administração pública esteja em conformidade com todas as leis e normas estabelecidas.

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