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31/10/2017 - 17h42

Deputados realizam duas sessões plenárias nesta terça-feira (31)

Por Cláudia Ribeiro

 (Descrição do áudio))

Os parlamentares participaram de duas sessões plenárias na tarde desta  terça-feira (31). Uma delas foi antecipada em função do projeto Parlamento Universitário, que retoma as atividades nesta quarta-feira (1).

  Entre as propostas aprovadas, em redação final, passou o projeto que prevê que o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico seja feito pelos próprios presos.  Ele é dos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Márcio Pacheco (PPL), que alegam não ser  justo que depois de ser lesada, a sociedade ainda tenha de arcar com os custos dos equipamentos: R$ 16 milhões por ano, já que o aluguel de cada tornozeleira custa R$ 241 reais e são 5600 detentos no sistema prisional do estado, que aliás, junto com o Poder Judiciário, é quem vai identificar as condições financeiras dos detentos para saber quais os que podem arcar com os custos. A proposta tem o aval da Secretaria de Segurança Pública e, se for sancionada pelo Governo, já vale para os detentos que estão nos presídios e penitenciárias  do  Paraná, incluindo os da Operação lava Jato.

 Também passou em redação final,  a proposta do deputado Stephanes Junior (PSB), que permite  o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais com regras pré-definidas.

 Outras propostas voltam para a CCJ, porque receberam emendas de plenário. Entre elas,  a do deputado Evandro Junior (PSDB), que pretende  alterar a lei que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná;  a do deputado Paulo Litro (PSDB), que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pelo Estado e a do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos da lei que estabeleceu  o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.

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