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10/09/2019 - 14h10

“Faltou diálogo”, afirmam servidores em audiência pela não extinção de licenças

Por Cláudia Ribeiro

A pedido da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), os deputados que integram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Bancada em Defesa do Serviço Público e dos Servidores, promoveram, na manhã desta terça-feira (10) no Plenarinho da Casa, uma audiência pública que tratou da licença especial dos servidores do Poder Executivo. No começo do mês, o Governo do Estado enviou à Assembleia um projeto de lei complementar que propõe acabar com o benefício. Como contrapartida, vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, com prioridade para aposentados e quem já tem direito à aposentadoria, mas continua na ativa.  O Governo alega que o objetivo com o projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, como fizeram outros estados, Mas o líder da Bancada, composta por 16 parlamentares, deputado Professor Lemos (PT), diz que essa informação não procede e que a medida não pode ser adotada, porque retira direitos dos trabalhadores.

(Sonora)

São 240 mil servidores do Poder Executivo no Paraná e o FES representa 22 sindicatos e nove associações.  Marlei Fernandes, uma das coordenadoras, diz que o Governo mandou a proposta para a Assembleia sem fazer um debate com o Fórum antes.

(Sonora)

A licença especial ou licença-prêmio (termo aliás contestado pelo Fórum), foi instituída para algumas categorias do serviço público do Paraná em 1970. E estendida para todos os servidores na Constituição de 1988. Uma espécie de compensação ao servidor em função da ausência do FGTS, horas extras e participação nos lucros, como acontece na iniciativa privada. Ela contempla os funcionários públicos que não respondam a processos administrativos e não tenham faltas sem justificativa por um período de cinco anos, com três meses de licença não remunerada.

 O investigador de polícia e diretor jurídico do Sinclapol, Marcelo Novaes Monteiro, diz que, ao fazer um acordo com os servidores após a instituição da reposição salarial escalonada, o Governo se comprometeu a não enviar a proposta para a Casa. E não cumpriu.

(Sonora)

Algumas carreiras como as de policiais, professores e profissionais da saúde são consideradas como de alta periculosidade, o que, segundo os participantes da audiência, necessitam desse período de descanso, como lembrou o deputado Arilson Chiorato (PT).

(Sonora)

16 deputados compõem a Bancada em Defesa do Serviço Público e dos Servidores, que foi instalada na Assembleia Legislativa em abril deste ano. Os deputados que compõem o grupo são:  Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Delegado Jacovós (PL), Tercílio Turini (PPS), Márcio Pacheco (PDT), Delegado Recalcatti (PSD); Coronel Lee (PSL), Subtenente Everton (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Homero Marchese (PROS), Boca Aberta Júnior (PROS), Nelson Luersen (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT).  Alguns deles participaram da audiência e se comprometeram com os servidores em não aprovar a proposta.

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