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28/08/2019 - 17h28

Parques do Paraná poderão ser geridos pela iniciativa privada

Por Cláudia Ribeiro

O projeto do Poder Executivo, que autoriza o Governo a conceder a exploração de uso, total ou parcial, de parques e de áreas destinadas ao uso público nas unidades de conservação do estado, por meio de licitação, foi aprovado em segundo e terceiro turnos e em redação final nas sessões plenárias desta quarta-feira (28), uma ordinária e duas extraordinárias. Agora aguarda sanção ou veto do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD).

À proposta original, foram incorporadas duas emendas. Uma do deputado Goura (PDT), apoiada por diversos deputados, e outra de Tadeu Veneri (PT). A emenda de Veneri, prevê que a exploração seja exclusivamente para o uso sustentável das unidades de conservação. Já a de Goura estabelece um prazo de 15 anos para as concessões e determina ainda que os editais de licitação deverão prever o custeio e investimentos por parte das concessionárias, a contratação preferencial de mão de obra, bens e serviços locais, além de gratuidade e tarifas especiais que visem promover o acesso das populações locais aos parques e às unidades de conservação.

 Segundo o líder do Governo na Assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD), a ideia é incrementar o turismo sustentável nos parques do Paraná, sem que o Estado perca o controle das unidades.

(Sonora)

Outros sete projetos de lei foram aprovados pelos deputados. Quatro deles também são de autoria do Poder Executivo.

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