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03/09/2019 - 13h28

Projeto que regulamenta comércio de pequenos animais no Paraná movimenta Alep

Por Cláudia Ribeiro

O espaço do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ficou pequeno para acomodar tanta gente interessada em debater o tema da audiência pública que tratou do substitutivo-geral ao projeto de lei do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que regulamenta a comercialização de cães e gatos no estado. Guerra lembrou, no início da audiência, que a proposta não pretende proibir a venda dos animais, já que a maioria dos criadores faz um trabalho sério, mas coibir os abusos, como a exposição excessiva e os maus-tratos.

(Sonora)

Para os debates foram convidados médicos veterinários, especialistas que atuam na causa, como técnicos das Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, pessoas da sociedade, de entidades representativas de classes, de sindicatos, criadores, empresários do ramo pet, de Organizações Não Governamentais e protetores independentes. No Paraná, são dois milhões 770 mil animais domésticos, mas menos da metade (40%), sendo cuidados. Um milhão e 460 mil vivem nas ruas.  Soraya Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, que fez palestra sobre a realidade dos cães e gatos de rua de Curitiba e Região Metropolitana, diz que a proposta não é a ideal, já que não é possível proibir totalmente o comércio, mas avalia que esse é um passo importante que a Assembleia Legislativa dá pela causa animal.

(Sonora)

Segundo Fabiana Campos, diretoria de Políticas Ambientais da Secretaria Estadual de Turismo e Desenvolvimento Sustentável, o Paraná é o estado que possui mais animais por morador. Ela explicou que o Governo tem linhas de trabalho específicas para o setor. Na área de castração e combate aos maus-tratos, inclusive, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. E foi sobre a fiscalização que falou o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Matheus Araújo Laiola.  Ele apresentou ações da delegacia, realizadas nos oito primeiros meses do ano. Ele ressaltou que já foram resgatados cerca de 600 animais vítimas de maus-tratos, apreendidos de criadores irregulares. E mais de cem pessoas presas nos últimos meses. E ainda, que não atua contra o criador, mas contra os maus-tratos. Por isso, a importância da sociedade denunciar.

(Sonora)

A médica veterinária, que faz mestrado em bem-estar animal na UFPR, Paula Pimpão de Freitas, apresentou a pesquisa que organizou no Laboratório de Bem-estar Animal da Universidade, sobre criadores comerciais de cães e gatos na região de Curitiba. Ela argumenta que é contra a exposição dos animais para a venda por vários motivos. Entre eles, a falta de espaço; o barulho e o fluxo de pessoas que passam pelos locais de comércio, o que pode acarretar em processos de estresse e até de depressão. Ela destacou dois pontos importantes do projeto em tramitação na Alep: a proibição da venda digital dos animais e o cadastro dos criadores, que na opinião dela, valoriza o bom criador.

Cesar Amin Pasqualin, coordenador da Feclamev, que agrega oito entidades, incluindo o Conselho Regional de Medicina Veterinária, falou sobre a legislação em vigor, as normas, importância da adoção e da não distinção entre os animais comprados e adotados e da importância dos órgãos fiscalizadores. Ele também é o presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários (Sindivet), e destacou o impacto positivo que terá a nova lei em debate na Assembleia, caso seja sancionada, para a profissão.

Também participaram representantes da Organização das Ongs Protetoras dos Animais, da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais no Paraná, Sindicato dos Aviários e Casas Agropecuárias e Pet Shops do Estado do Paraná (Sindaca-PR). Eles defenderam o projeto de lei e falaram sobre o trabalho que realizam no dia a dia.

Estiveram presentes ainda os deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Recalcatti (PSD), Alexandre Curi (PSB), Requião Filho (MDB), Tião Medeiros (PDT), Subtenente Everton (PSL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Hussein Bakri (PSD).

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