A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária remota desta terça-feira (28) o projeto de lei 392/2020, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o Julho Vermelho. O mês será dedicado para ações de conscientização e incentivo à doação de sangue. O texto, aprovado em segundo turno de votação, avançou na forma de um substitutivo geral apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSD).  

De acordo com o substitutivo, as ações de conscientização e incentivo poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue; o estímulo à realização da doação de sangue; e o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo. 

Ainda segundo a nova redação, empresas exibidoras de cinema situadas no Paraná divulgarão, antes da exibição do filme principal, filmes publicitários informativos de conscientização e incentivo à prática de doação de sangue, bem como às ações relativas ao mês “Julho Vermelho”. Os filmes publicitários informativos poderão ser produzidos por entidades e associações interessadas na temática, e serão previamente aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde.  

A proposta também determina que o Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto a entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das ações de conscientização. O mês “Julho Vermelho” passa ainda a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.  

“Assim que essa lei for sancionada, espero que todos os Poderes, inclusive a Assembleia, por meio de seus canais de comunicação, faça a divulgação da nova legislação para conscientizarmos cada vez mais paranaenses sobre a doação de sangue”, afirmou Anibelli Neto. 

Temporários – De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 7/2020,  alterando a Lei Complementar nº 108, de 19 de maio de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, foi aprovado em segundo turno de votação após receber 43 votos a favor e seis contra.  

O texto avançou com uma emenda modificativa apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) que prevê a realização de atividade de vigilância e inspeção à defesa agropecuária, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio de produtos de origem animal e vegetal, ou de iminente risco à saúde animal, vegetal e humana; e no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) para realizar atividades temporárias necessárias para redução do volume de trabalho acumulado nos procedimentos de Licenciamento ambiental e/ou Outorga de Uso de Recursos Hídricos.   

APPA – Também assinado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 316/2020, que altera dispositivo da Lei n° 17.895, de 27 de dezembro de 2013 e cria o quadro de empregos em comissão no âmbito da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), foi retirado da pauta de votações da sessão desta terça-feira. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável emitido na forma de emenda substitutiva pelo relator, deputado Tião Medeiros (PTB), ao substitutivo geral ao texto, apresentado pelo próprio Executivo, recebeu pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). Como tramita em regime de urgência, a proposição retorna à ordem do dia na sessão desta quarta-feira (29).  

Segundo o Executivo, as alterações dizem respeito às hipóteses em que poderá ser dispensado o requisito de formação acadêmica de nível superior, tanto para os cargos de nível médio ou técnico, quanto para os cargos de assessoramento, a critério da Diretoria Colegiada da APPA. De acordo com a redação do substitutivo, essas hipóteses passam a ser de avaliação da Diretoria Colegiada e não mais do Diretor Presidente, e podem ser estendidas aos empregos comissionados do grupo de assessoramento. 

Turismo – Passou em segundo turno de votação o projeto de lei 244/2020, do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que cria o Circuito Turístico Cidades Históricas do Paraná. A proposta autoriza os municípios inclusos no roteiro a definir o traçado da rota, implantar sinalização específica, além de mapear e divulgar os locais de visitação e serviços existentes em cada região, como monumentos, atrativos naturais, hospedagens, restaurantes, bicicletários e unidades de saúde. Além disso, as cidades também poderão disponibilizar essas informações por meio se sites, aplicativos, mapas e cartilhas. 

Fazem parte do Circuito Turístico Cidades Históricas do Paraná: Antonina; Campo do Tenente; Carambeí; Castro; Curitiba; Lapa; Morretes; Palmeira; Paranaguá; Ponta Grossa; Porto Amazonas; e Rio Negro. O projeto passou com uma emenda de plenário, apresentada pelo próprio Recalcatti, que acrescenta ao circuito os municípios de Jaguariaíva, Piraquara e Quatro Barras. De acordo com o texto, o objetivo é estimular a visitação pública de municípios históricos do estado, contribuir com a preservação do patrimônio natural e valorizar a cultura e os atrativos turísticos.  

Homenagem e título – O projeto de lei 973/2019, dos deputados Goura (PDT) e Do Carmo (PSL), que denomina de Enedina Alves Marques o trecho da rodovia PR-340 entre as localidades de Cacatu e Cachoeira de Cima, em Antonina, passou em segunda votação. Com a dispensa de votação da redação final, a proposta segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. (leia mais) Já o projeto de lei 101/2019, dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Homero Marchese (PROS), que concede ao município de Maringá o título de Capital da Moda do Estado do Paraná, foi retirado por dez sessões ordinárias a pedido dos próprios autores.