Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária remota desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que institui o Julho Vermelho, mês dedicado para ações de conscientização e incentivo à doação de sangue. Agora o projeto de lei 392/2020, do deputado Anibelli Neto (MDB), segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  

Segundo o projeto, as ações de conscientização e incentivo poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue; o estímulo à realização da doação de sangue; e o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.  

Ainda de acordo com a proposta, empresas exibidoras de cinema situadas no Paraná divulgarão, antes da exibição do filme principal, filmes publicitários informativos de conscientização e incentivo à prática de doação de sangue, bem como às ações relativas ao mês “Julho Vermelho”. Os filmes publicitários informativos poderão ser produzidos por entidades e associações interessadas na temática, e serão previamente aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde.   

“Assim que essa lei for sancionada, espero que todos os Poderes, inclusive a Assembleia, por meio de seus canais de comunicação, faça a divulgação da nova legislação para conscientizarmos cada vez mais paranaenses sobre a doação de sangue”, afirmou Anibelli Neto.  

A proposta também determina que o Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto a entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das ações de conscientização. O mês “Julho Vermelho” passará ainda a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.   

Circuito turístico – Os parlamentares também aprovaram em redação final o projeto de lei 244/2020, do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que cria o Circuito Turístico Cidades Históricas do Paraná. O texto segue agora para ser sancionado, ou vetado, pelo Governo do Estado. A proposta autoriza os municípios inclusos no roteiro a definir o traçado da rota, implantar sinalização específica, além de mapear e divulgar os locais de visitação e serviços existentes em cada região, como monumentos, atrativos naturais, hospedagens, restaurantes, bicicletários e unidades de saúde. Além disso, as cidades também poderão disponibilizar essas informações por meio se sites, aplicativos, mapas e cartilhas.   

Fazem parte do Circuito Turístico Cidades Históricas do Paraná: Antonina; Campo do Tenente; Carambeí; Castro; Curitiba; Lapa; Morretes; Palmeira; Paranaguá; Ponta Grossa; Porto Amazonas; Jaguariaíva; Piraquara; Quatro Barras e Rio Negro. De acordo com o texto, o objetivo é estimular a visitação pública de municípios históricos do estado, contribuir com a preservação do patrimônio natural e valorizar a cultura e os atrativos turísticos.    

Turismo – Passou em primeira discussão o projeto de lei 160/2019, dos deputados Goura (PDT) e Mabel Canto (PSC), que institui o Circuito Cicloturístico dos Campos Gerais. A proposta tem o objetivo de incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, valorizando assim a cultura e os atrativos turísticos da região dos Campos Gerais e contribuindo para a economia local. Integram o Circuito os municípios de Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. 

Também passou em primeiro turno o projeto de lei 662/2019, do deputado Soldado Fruet (PROS), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná da Festa do Leitão Desossado na Grelha, realizada no mês de dezembro na cidade de Bom Sucesso do Sul. “O evento é realizado em comemoração à emancipação política e administrativa do município, e conta com a participação aproximada de sete mil pessoas, sendo que o número de participantes é o dobro dos habitantes de Bom Sucesso do Sul e contribui com a economia da cidade”, afirma Fruet.  

APPA – Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 316/2020, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 17.895, de 27 de dezembro de 2013 e cria o quadro de empregos em comissão no âmbito da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Antes disso, o texto recebeu o crivo da Comissão de Finanças e Tributação. Segundo o Governo, as alterações dizem respeito às hipóteses em que poderá ser dispensado o requisito de formação acadêmica de nível superior, tanto para os cargos de nível médio ou técnico, quanto para os cargos de assessoramento, a critério da Diretoria Colegiada da APPA. De acordo com a redação do substitutivo, essas hipóteses passam a ser de avaliação da Diretoria Colegiada e não mais do Diretor Presidente, e podem ser estendidas aos empregos comissionados do grupo de assessoramento. 

Homenagens – Ainda foram aprovados em primeira discussão os projetos de lei 690/2019, do deputado Dr. Batista (DEM), que denomina de Pioneiro Evaristo Falcão a ponte localizada sobre o Rio Ivaí, na rodovia PR-317 entre os municípios de Floresta e Engenheiro Beltrão; e 773/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o Dia do Trovador, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. 

Veto 1 - Os deputados mantiveram o veto total 3/2020, do Poder Executivo, ao projeto de lei 478/2017, dos deputados Dr. Batista (DEM), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Marcio Pacheco (PDT). A proposição faz alterações na Lei estadual nº 18.451/2015, que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná – o Nota Paraná. As alterações no texto previam que outras instituições, como as de direito da pessoa idosa, pudessem participar do programa. De acordo com o Governo do Estado, a atual legislação já prevê que os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, e da Pessoa Idosa, possam participar do Programa Nota Paraná. O veto foi mantido após receber 35 votos a favor e 14 contra. 

Veto 2 – Com 33 votos favoráveis, 11 contrários e duas abstenções, foi igualmente mantido o veto total 5/2020, do Executivo, ao projeto de lei 301/2019, do deputado Goura (PDT), que trata da identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água. Segundo o Governo do Estado, essas informações já são divulgadas por meio do Relatório Anual de Qualidade da Água, elaborado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O Poder Executivo também ressalta no texto do veto que nas faturas emitidas pela Sanepar há um espaço limitado de 50 caracteres para a impressão de informações que já é totalmente utilizado.