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Delegado Francischini
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Segue para sanção projeto que permite o videomonitoramento de obras públicas
16/08/2021
17h58
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (16) a redação final do projeto 64/2020, assinada pelo Poder Executivo, que permite o acompanhamento em tempo real, via internet, do andamento das obras custeadas com recursos públicos, permitindo maior fiscalização da...
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Lei garante desvio das linhas férreas dos centros urbanos no Paraná
16/08/2021
17h40
Um longo transtorno para muitas cidades paranaenses está perto do fim. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou o projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, que prevê o desvio das linhas férreas dos centros urbanos no Paraná nos próximos contratos de concessão, beneficia...
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Projeto que permite delegação de rodovias estaduais ao governo federal começa a ser discutido na CCJ
10/08/2021
16h38
O projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal recebeu um pedido de vista na reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Uma sessão extraordinária está marcada para...
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Deputados aprovam proposta que prevê mais garantias para a agroindústria familiar paranaense
09/08/2021
17h27
Os deputados aprovaram em primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que prevê uma garantia a mais para a comercialização dos alimentos produzidos pela agroindústria familiar paranaense. Pela iniciativa, o Estado passa de 30% para 40...
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Deputados aprovam adequações no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais
04/08/2021
17h23
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que promove mudanças no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O projeto de lei 201/2021, assinado pelo Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Estadual 16.019/2008, que cr...
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Quem furar a fila da vacina conta a Covid-19 pagará multa de até R$ 57 mil
04/08/2021
11h19
A ansiedade para receber a vacina contra a Covid-19, em alguns casos, pode fazer com que a pessoa busque meios para furar a fila da ordem de vacinação estabelecida pelas prefeituras e definidas no Plano Nacional de Imunização (PMI). Mas esse ato agora pode render uma multa que varia de R$ 5.754,50 a...
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Cobranças do Poder Legislativo foram fundamentais para o andamento da vacinação no Paraná
27/07/2021
11h35
A cobrança na corrida pela imunização dos paranaenses marcou os trabalhos da Frente Parlamentar do Coronavírus, coordenada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Michele Caputo (PSDB) no primeiro semestre do ano. Em reuniões com especialistas, pesquisadores e membros do Poder Executivo, o...
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Comissão Especial recebeu mais de mil denúncias de possíveis fraudes na vacinação
23/07/2021
10h21
A Comissão Especial (CE) da Assembleia Legislativa do Paraná, que apura possíveis fraudes de vacinação contra a Covid-19 no Estado, recebeu nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização...
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Defesa dos direitos e proteção da mulher são pautas frequentes na Assembleia Legislativa
22/07/2021
12h33
22 de julho no Paraná é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A lei 19.873/2019 foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná e tem como objetivo incentivar e unificar ações de combate em um ‘Dia D’, quando órgãos públicos, entidades, associações, lideranças política...
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CCJ analisa 349 projetos no primeiro semestre
16/07/2021
09h43
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu o primeiro semestre legislativo com uma produção expressiva: 349 projetos debatidos. Foram 22 sessões ordinárias e 10 extraordinárias até terça-feira (13), antes do início do recesso de sessões plenárias na Assembleia. As sessões da Comissão retorn...
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Propostas de recuperação econômica do Estado e de combate à pandemia marcaram os debates na Assembleia no 1º semestre
14/07/2021
14h44
O primeiro semestre de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná neste ano de 2021 foi marcado pela elaboração, discussão e aprovação de propostas importantes para o desenvolvimento de políticas em prol ao combate à pandemia de Covid-19 e à recuperação econômica do estado. Foram r...
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Segue para sanção projeto que isenta de contribuição os militares com moléstias graves
07/07/2021
12h25
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (7), a proposta que trata da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social de militares com moléstias graves. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O projeto de le...
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Divulgação de lista de espera do SUS no Paraná é aprovada na Assembleia
05/07/2021
17h04
Oferecer transparência das filas na rede pública estadual e também nas instituições conveniadas prestadoras de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. Este é o objetivo do projeto de lei 21/2019, assinado pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelo deputado Michele Caputo (PSDB), aprovado...
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Projeto que isenta militares com moléstias graves de contribuição avança na Assembleia
30/06/2021
16h56
A proposta que trata da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social de militares com moléstias graves avançou na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta quarta-feira (30). Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 66/2021 foi aprovado em segundo turno de votação...
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Assembleia aprova projeto de regionalização dos serviços de água e esgoto
29/06/2021
18h04
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (29) um projeto de lei do Poder Executivo para regionalizar os serviços de água e esgoto no estado. A medida é uma adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico, uma legislação federal, e precisa se...
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Assembleia aprova proposta de regionalização dos serviços de água e esgoto
29/06/2021
16h54
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta terça-feira (29), a proposta do Poder Executivo que prevê a regionalização dos serviços de água e esgoto, adequando a legislação estadual à Lei Federal 14.026/2020, conhecida como novo Marco Legal do Sa...
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CCJ aprova legalidade de projeto que institui diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná
29/06/2021
15h54
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (29) parecer favorável ao projeto de lei 179/2021, assinado por 35 deputados, que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no Estado do Paraná. A matéria, que perm...
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Segue para sanção projeto que prevê nova modelagem do plano de custeio da Previdência Social do Paraná
28/06/2021
16h18
A proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) foi aprovada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto recebeu voto contrário dos deputados...
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Assembleia aprova projeto que prevê multa para quem furar a fila da vacina da Covid-19
23/06/2021
17h12
Multa e uma série de penalidades para quem furar a fila de vacinação estabelecida pelo Poder Público em todo o estado. É o que propõe o projeto de lei 20/2021, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto é assinado pe...
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Assembleia inicia debate de projeto sobre 'xepa' da vacina contra a Covid-19
22/06/2021
15h49
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta terça-feira (22) o debate sobre uma proposição que trata da destinação das doses remanescentes (xepa) contra o novo coronavírus. O projeto de lei 249/2021, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luc...
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Projeto que regulamenta medidas de proteção nos serviços de entrega a domicílio recebe parecer favorável
22/06/2021
11h37
A proposta que pretende regulamentar procedimentos e medidas de proteção dos consumidores e dos entregadores dos serviços de entrega a domicílio (delivery) recebeu mais um parecer favorável e avança na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de autoria dos deputados Delegado Francischini (PSL) e...
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Projeto que prevê a retirada de trilhos urbanos das concessões ferroviárias avança na Assembleia
15/06/2021
17h29
Deputados membros da Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta terça-feira (15) o parecer favorável da deputada Cantora Mara Lima (PSC) ao projeto de lei 530/2020, que estabelece a retirada das linhas de trens que cruzam perímetros u...
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CCJ inicia debate de projeto que assegura medicamentos à base de cannabis sativa
15/06/2021
16h04
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta terça-feira (15) a discussão do projeto de lei 962/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratam...
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Assembleia Legislativa reconhece calamidade Pública a sete munícipios
14/06/2021
17h54
Mais sete municípios paranaenses vão renovar os estados de calamidade pública para que as prefeituras tenham um pouco de tranquilidade no cumprimento de suas metas fiscais. A aprovação foi dada pela Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta segunda-feira (14). No ano passado, 331 mu...
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Audiência Pública: análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná - prof. Dr. Fábio Scatolin
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Audiência Pública: análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná - prof. Dr. Eduardo Ratton
Clique aqui para fazer o download
Manifesto do Poder Legislativo sobre concessões das rodovias estaduais
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