Os participantes da audiência pública remota que aconteceu nesta sexta-feira (7), com o tema "PEC 32/2020, Reforma Administrativa e os Prejuízos para o Serviço Público e Servidores" são contrários a uma nova reforma administrativa do Estado. Organizada pelos deputados Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (PROS) e Goura (PDT), a discussão, que ouviu especialistas de entidades da sociedade, contou também com a participação dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Soldado Fruet (PROS) e os deputados federais Zeca Dirceu (PT) e Ênio Verri (PT), além do Coronel Marcos Sperka, diretor de pessoal da Polícia Militar do Paraná, que representou o secretário da Segurança Pública.

De acordo com Lemos, a PEC vai além de mexer nas carreiras dos servidores públicos: vai promover mudanças profundas na Constituição dando mais poderes ao chefe do Executivo Federal.

(Sonora)

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a PEC 32/2020, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia do Governo Federal é dar início a uma ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.  

Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese/PR defendeu que o debate seja feito antes na Comissão de Constituição e Justiça, a fim de demonstrar a inconstitucionalidade da proposta. Ele foi o primeiro a falar. Esclareceu em detalhes o que é a PEC 32/2020, que classificou como um retrocesso. Lembrou que haverá uma mudança na estrutura do papel do Estado, das medidas que vão atingir todos os servidores públicos e da alteração no equilíbrio da força dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Para ele, se aprovada, a PEC pode inverter os valores do que são deveres do Estado, como educação e saúde, por exemplo.

(Sobe som)

Na prática, segundo Fausto, o Governo Federal pode, por Decreto, abrir ou fechar uma universidade, por exemplo. Ou seja, tem o poder que não é atribuído a ele na Constituição, o que fere cláusulas pétreas da Carta Magna que rege o Brasil.  

Fausto ainda afirmou que uma aprovação da PEC resultaria na perda da qualidade do serviço público, aumento da terceirização dos serviços, perda de garantias de direitos já adquiridos por servidores da ativa e aposentados e, consequentemente, da estabilidade, até mesmo dos concursados, impactando diretamente os servidores que ganham menos e, por fim abrindo caminho para o nepotismo.

(Sonora)

Carolina Naldony, coordenadora jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado do Paraná, que falou em nome do Fórum das Entidades Sindicais, também teme a perda das garantias adquiridas ao longo do serviço público, como adicionais por tempo de serviço, promoções e progressões. E também disse que, apesar da PEC não atingir os atuais servidores, pode alterar leis que previam essas garantias de crescimento nas carreiras. Isso atinge diretamente a quem já está no serviço público. Também disse que a PEC precariza o serviço público e extingue os concursos, se equiparando à Reforma Trabalhista de 2017.

(Sobe som)

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, lembrou que o papel do Estado está diretamente ligado ao serviço público no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas públicas. Por isso, a ideia de instalar o Estado Mínimo é preocupante, porque pode piorar esses serviços

 (Sonora)