Avança projeto que amplia acesso de produtores a linhas de crédito

14/10/2020 12h13 | por Cláudia Ribeiro
Podcast Deputados aprovam em segundo turno projeto que prevê crédito com juros especiais para agricultores do Paraná enfrentarem a pandemia.

Deputados aprovam em segundo turno projeto que prevê crédito com juros especiais para agricultores do Paraná enfrentarem a pandemia.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputados aprovam em segundo turno projeto que prevê crédito com juros especiais para agricultores do Paraná enfrentarem a pandemia.

 A  Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (14), a proposta que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo o estado terem acesso às linhas de créditos para o aumento da produtividade e geração de emprego. O projeto de lei 586/2020, assinado pelo Poder Executivo, altera dispositivos da lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020, que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE para a Agência de Fomento do Paraná S.A. – Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.

A equalização de juros é um subsídio governamental dado aos produtores brasileiros.  Assim,  o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor.

De acordo com as mudanças previstas no texto, fica ampliada a lista de entes autorizados a conceder subsídios por meio do FDE, Fomento Paraná e BRDE, possibilitando a formalização de convênios por meio de órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sob a modalidade de equalização de taxas de juros para os créditos oferecidos por meio do Programa Paraná Mais Empregos. Os agentes do SNCR são entidades públicas e estabelecimentos particulares que atuam para estabelecer e praticar condições de crédito para fortalecer toda a cadeia de produção rural.  

O Governo explica, na justificativa da proposta, que ela  vai funcionar como  uma ferramenta  de auxílio aos empreendedores, para que tenham acesso a linhas de crédito com encargos atrativos, a fim de retomar o crescimento econômico.  E, a partir dessa equalização,  existe a possibilidade de zerar a cobrança de taxas e juros.

 Abre aspas:  “O objetivo desse mecanismo é compensar, em parte, a disparidade entre os encargos praticados em outras regiões do país, oferecendo mais competitividade aos empreendedores paranaenses e possibilitar auxílio financeiro aos setores em situação de maior vulnerabilidade”, ressalta o Executivo na justificativa do projeto.  

Segundo o projeto, a equalização de juros fica limitada a três pontos percentuais ao ano a serem deduzidos da taxa integral de juros contratuais que o beneficiário contratar com os agentes financeiros credenciados ao SNCR, podendo o limite, em situações de relevante interesse público, excepcionalmente ser ampliado por decreto até o total dos juros contratados. 

 O texto avançou com uma das seis emendas de plenário apresentadas por parlamentares. A emenda aprovada, assinada pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e apoiada por diversos deputados, dá nova redação a um  artigo da lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020. A mudança proposta pelo parlamentar prevê que operações de crédito concedidas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, serão direcionadas para microcrédito, investimentos no agronegócio e na agricultura familiar, energia renovável, inovação, turismo, produção e consumo sustentáveis, investimentos e serviços para irrigação, conservação e retenção de água em nível de propriedade rural, bem como investimentos fixos, inclusive com capital de giro associado, nos projetos de micro, pequena e média empresa necessários para a implantação, reforma, ampliação ou modernização de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, nacionais ou importados.  

 Também passou, em segundo turno, o projeto do  deputado Subtenente Everton (PSL), que torna  definitivo  o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente.   Ele recebeu uma emenda da CCJ que adequa a proposta às legislações federal e estadual. 

Em primeira votação, foi aprovada a proposta que prevê a criação da Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria em todo o estado do Paraná. O projeto de lei 779/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), tem como objetivo conscientizar a população paranaense sobre os problemas causados por estes crimes ao meio ambiente, ao comércio, à indústria, à economia e à segurança pública. 

O texto também prevê ações para demostrar aos paranaenses as medidas adotadas  pelos poderes do Estado para combater a pirataria e a biopirataria. Ainda segundo a proposição, a data será celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. 

“A venda de cigarros piratas trazidos do Paraguai chegou a representar 59% de todas as vendas de cigarro em 2018, uma perda de R$ 290 milhões em impostos. Quanto a biopirataria, o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo. Portanto, é preciso mostrar para a população o mal que esses crimes fazem à sociedade”, ressalta o autor, na justificativa. 

 Passou em terceira votação o projeto de lei 552/2020, dos deputados Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro. Com o objetivo de valorizar a cultura e os atrativos turísticos da região e seus municípios; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus unicípios.   

Farão parte do Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro 22  cidades. 

  O projeto de lei 734/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que denomina de Rodovia Valentim Dejair Moroti o trecho da rodovia PR-460 que liga o município de Pitanga ao acesso aos municípios de Nova Tebas e Manoel Ribas, foi aprovado em segunda votação. Com a dispensa de votação da redação final aprovado, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Executivo, além do projeto de  

Resolução da Comissão de Tomada de Contas,  em segundo turno de votação, que trata da  prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de abril de 2020. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora está apta para ser promulgada pela Mesa Executiva da Casa. 

 

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