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<rss xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><atom:link href="https://www.assembleia.pr.leg.br/feed" rel="self" type="application/rss+xml"/><title>Assembleia Legislativa do Paran&#xE1; | ALEP</title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/feed</link><description>Assembleia Legislativa do Paran&#xE1; | ALEP</description><language>pt-br</language><managingEditor>imprensa@assembleia.pr.leg.br</managingEditor><webMaster>imprensa@assembleia.pr.leg.br</webMaster><item><title>Assembleia Legislativa adere a projeto que eterniza personalidades paranaenses em &#xE1;lbum do Zequinha</title><description><![CDATA[Eternizar este momento histórico do Paraná por meio de dedicatórias e colagens realizadas por grandes personalidades em um álbum de figurinhas do Zequinha, icônico personagem paranaense, é o objetivo de uma iniciativa que ganhou, nesta segunda-feira (27), a adesão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O presidente da Casa de Leis, deputado Alexandre Curi (Republicanos), foi convidado a participar do projeto e colou uma imagem na coleção.
Alexandre Curi recebeu os familiares do ilustrador Nilson Müller — Nilson Müller Filho e Kátia Mueller, filho e nora —, responsável pelos traços de Zequinha e falecido em janeiro deste ano. O chefe da Casa de Leis recebeu a figurinha número 9, que retrata o Parque Vila Velha, em Ponta Grossa, para colar em uma edição especial do álbum do Zequinha, lançada em 2025. O presidente da Alep também escreveu uma dedicatória.
“É uma alegria colocar uma figurinha ao lado de grandes personalidades que, de forma direta ou indireta, contribuíram para o desenvolvimento de Curitiba e do Paraná”, frisou Alexandre Curi, que elogiou o potencial do álbum como registro histórico.
Ao todo, o álbum abriga 300 figurinhas que retratam paisagens distribuídas por todo o Brasil. Cada imagem será colada por uma pessoa diferente, que escreverá uma mensagem a ser deixada para a posterioridade. Depois de coletarem todas as assinaturas, o álbum será doado à Biblioteca Pública do Paraná, segundo a família de Müller.
“Queremos que a biblioteca faça a guarda, para que, daqui a 500 anos, alguém possa consultar e ver quem são as personalidades que marcaram essa época”, afirmou Nilson Müller Filho, filho do ilustrador. “É a forma que encontramos para fazer com que muita gente veja isso e que essa memória possa ser consultada e lembrada para sempre. O Zequinha é um exemplo de personagem típico nosso.”
Zequinha
A história do Zequinha acompanha os paranaenses há quase 100 anos. Em 1928, começou a trajetória das Balas Zequinha, com a figura do palhaço em uma série de temas colecionáveis. Em 1979, o Governo do Paraná lançou uma campanha que estabelecia a troca de notas fiscais por álbuns e figurinhas do Zequinha, visando à ampliação da arrecadação. Na época, Nilson Müller foi contratado para desenhar o personagem — eternizando-o na infância de milhões de paranaenses.
]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-legislativa-adere-a-projeto-que-eterniza-personalidades-paranaenses-em-album-do</link><pubDate>Mon, 27 Apr 2026 18:02:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-legislativa-adere-a-projeto-que-eterniza-personalidades-paranaenses-em-album-do</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/zMELn2dKMtDBZt750hN7xqTQrQWghCGN88OdXWsY.jpg</url><title><![CDATA[Alexandre Curi recebeu os familiares do ilustrador Nilson Müller — Nilson Müller Filho e Kátia Mueller, filho e nora —, responsável pelos traços de Zequinha e falecido em janeiro deste ano. / Créditos: Rogério Machado/Alep]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-legislativa-adere-a-projeto-que-eterniza-personalidades-paranaenses-em-album-do</link></image></item><item><title>Assembleia aprova projeto para refor&#xE7;ar Guardas Municipais com repasse de recursos e doa&#xE7;&#xE3;o de equipamentos</title><description><![CDATA[A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma iniciativa que autoriza o Estado a fortalecer as Guardas Municipais por meio da transferência de recursos financeiros e da doação de bens, materiais e equipamentos. A medida busca ampliar a capacidade operacional das corporações nos municípios e reforçar a segurança pública local. O texto integrou a pauta da sessão plenária desta segunda-feira (27).
A proposta estabelece que os repasses financeiros deverão ser destinados exclusivamente a investimentos na estrutura física e operacional das Guardas Municipais, como a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção e sistemas de comunicação. Já a doação de bens móveis – incluindo veículos, armamentos menos letais e outros equipamentos – será voltada a corporações regularmente constituídas e em funcionamento, conforme a legislação federal.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, destacou o alcance da proposta para todo o Estado. “Um projeto de lei muito importante que estabelece a possibilidade do governo do Estado repassar estrutura, ajudando as guardas municipais por todo o Paraná. Hoje nós temos 40 municípios com guarda municipal funcionando, atendendo muito bem a população, e agora será possível repassar recurso, equipamento, viatura e treinamento para que a gente tenha um sistema de segurança pública ainda melhor”, afirmou.
“Tratei pessoalmente da construção dessa lei com o governador Ratinho Junior, com a ajuda do líder Hussein Bakri (PSD). Essa lei autoriza o governo a repassar recursos às guardas municipais. Sabemos do brilhante trabalho realizado em todo o estado e é necessário que essa lei seja aprovada para que, num futuro próximo, nós, deputados, também possamos destinar recursos do Estado para equipar as Guardas com equipamentos, recursos financeiros e bens”, afirmou o deputado Batatinha (MDB) em Plenário.
A proposta ganhou a coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Bazana (PSD), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Jairo Tamura (PL) e Dr. Leônidas (PP).
O texto define que as transferências e doações serão formalizadas por convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e os municípios interessados. O projeto prevê que a distribuição dos recursos e equipamentos siga critérios objetivos, como o efetivo das guardas, o tamanho da população, os índices de criminalidade e a realidade socioeconômica local.
Os bens deverão ser utilizados exclusivamente nas atividades operacionais das corporações, como patrulhamento e ações preventivas. Para receber o apoio, os municípios precisarão estar adimplentes com o Estado e se comprometer com a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas.
Na justificativa, os autores destacam que a proposta segue experiências adotadas em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul e busca enfrentar limitações estruturais ainda presentes em diversas Guardas Municipais do Paraná. A proposição ressalta que essas corporações têm papel crescente na prevenção da violência, na segurança escolar e no patrulhamento urbano, mas muitas ainda operam com efetivo reduzido e equipamentos defasados.
TJPR
Também em primeiro turno avançou o projeto de lei 3/2026, do Tribunal de Justiça do Paraná, que promove alterações em diversas leis (nº 17.250/2012, nº 17.474/2013, nº 17.532/2013 e nº 22.541/2025). Segundo a justificativa, a proposição visa adequar a remuneração dos servidores que permanecem à disposição do Tribunal de Justiça para o exercício dos plantões judiciários.
“Dentre as alterações propostas, incluem-se a criação da gratificação de encargos especiais em razão da disponibilidade para o cumprimento de medidas urgentes em finais de semana e feriados pelos oficiais de Justiça e pelos técnicos judiciários designados para atividades concernentes às atribuições de oficiais de Justiça, além da majoração do valor da função comissionada de assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, de simbologia FC1G-1”, explica o texto.
Rio Bonito do Iguaçu
Em segundo turno, foi aprovada emenda ao projeto de lei 350/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de R$ 10 milhões, por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), para socorrer empresas afetadas pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em novembro de 2025.
A alteração delimita o público-alvo às micro e pequenas empresas, estabelece critérios objetivos de elegibilidade e confere segurança jurídica e transparência à correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, a emenda prevê a criação de um portal eletrônico de transparência em tempo real, para mitigar riscos de questionamentos por condutas vedadas em ano eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997, promovendo o controle social e a lisura na gestão dos recursos destinados à calamidade.
Turno único
Propostas que inserem datas e eventos no calendário oficial do estado foram aprovadas em Plenário e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. Como o projeto de lei 472/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), que inclui a Festa do Padroeiro São João Batista, realizada anualmente em junho no município de São João do Ivaí. A festividade, promovida tradicionalmente pela Paróquia São João Batista em parceria com o governo municipal, integra o calendário cultural e devocional da região e é considerada um dos mais expressivos eventos do Vale do Ivaí. Segundo a justificativa, a festa movimenta milhares de pessoas todos os anos, entre fiéis, visitantes e romeiros, contribuindo diretamente para o fortalecimento da fé, da identidade cultural e do espírito comunitário da população.
Já o projeto de lei 661/2025, da deputada Maria Victoria (PP), institui o Dia do Cozinheiro e do Auxiliar de Cozinha, em 10 de maio, com o objetivo de homenagear e valorizar profissionais essenciais na cadeia alimentar e no funcionamento de diversos serviços públicos e privados. Cozinheiros e auxiliares desempenham funções indispensáveis não apenas em estabelecimentos comerciais, como restaurantes e lanchonetes, mas também em equipamentos públicos de extrema relevância social, como escolas, hospitais, unidades prisionais e centros de acolhimento. São agentes silenciosos do bem-estar coletivo, promovendo, por meio da alimentação, saúde, conforto e dignidade.
O projeto de lei 708/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), insere no calendário oficial o Encontro de Trilheiros Agudolama, realizado em Agudos do Sul, no último final de semana de setembro. O grupo foi fundado em 2019 com o objetivo de reunir entusiastas do motociclismo off-road em torno de valores como união, respeito, responsabilidade e solidariedade. “Sem fins lucrativos, toda a arrecadação do encontro é destinada pelos organizadores a ações sociais voltadas à comunidade”, justificou o parlamentar durante a votação.
Enquanto o projeto de lei 970/2025, da deputada Marli Paulino (PSD), inclui a Expo Motorhome, realizada anualmente em Pinhais, no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná. A parlamentar ressaltou a importância do evento, realizado no Expotrade Convention Center desde 2016, como a maior feira de motorhomes e campismo da América Latina. Além de fomentar a economia e o turismo, o evento projeta a imagem do Estado como polo de inovação, lazer e sustentabilidade, impulsionando micro e pequenas empresas e fortalecendo a rede hoteleira, gastronômica e de serviços.
Com dispensa de redação final, também segue para sanção o projeto de lei 218/2024, do deputado Ney Leprevost (União), que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas.
Reconhecimento
Ainda em turno único, foi aprovado o projeto de lei 101/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi (Republicanos), que denomina Conselheiro Artagão de Mattos Leão um trecho da PR-535. Natural de Guarapuava, o homenageado construiu uma trajetória consolidada na vida pública paranaense, com atuação tanto no Poder Legislativo quanto no controle das contas públicas. Formado em Direito, foi deputado estadual por seis mandatos consecutivos e participou da elaboração da Constituição Estadual de 1989, no período pós-redemocratização.
Em 1991, deixou a Assembleia Legislativa para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Paraná, onde permaneceu por mais de três décadas. A homenagem, segundo a justificativa da proposta, reconhece sua contribuição para a administração pública e o desenvolvimento institucional do Estado.
Emenda
Já o projeto de lei 242/2026, também do Executivo, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Paraná, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sessão dupla
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (28) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (29). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 em TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.


]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-aprova-projeto-para-reforcar-guardas-municipais-com-repasse-de-recursos-e</link><pubDate>Mon, 27 Apr 2026 16:51:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-aprova-projeto-para-reforcar-guardas-municipais-com-repasse-de-recursos-e</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/f2gkFahBuOawZQjnlxT29XgR1rW8C2tyEq1rl0q7.jpg</url><title><![CDATA[A proposta aprovada em Plenário estabelece que os repasses financeiros deverão ser destinados exclusivamente a investimentos na estrutura física e operacional das Guardas Municipais / Créditos: Valdir Amaral/Alep]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-aprova-projeto-para-reforcar-guardas-municipais-com-repasse-de-recursos-e</link></image></item><item><title>Assembleia define composi&#xE7;&#xE3;o de comiss&#xE3;o especial que analisar&#xE1; PEC da previd&#xEA;ncia da seguran&#xE7;a p&#xFA;blica</title><description><![CDATA[Foram definidos, nesta segunda-feira (27), os membros da comissão especial criada na Assembleia Legislativa do Paraná para analisar a PEC 3/2026, proposta do Poder Executivo que altera regras de aposentadoria e pensão para servidores da segurança pública estadual. A deputada Ana Júlia (PT) foi eleita presidente, com Marcio Pacheco (Republicanos) como vice e Hussein Bakri (PSD) como relator. Tercílio Turini (MDB) e Thiago Buhrer (PSD) são os demais membros titulares.
A proposta modifica a Emenda Constitucional nº 45/2019 e alcança policiais civis, policiais científicos, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos. Entre os pontos previstos, estão novas regras de idade mínima, tempo de contribuição, integralidade e paridade para parte das carreiras abrangidas. Protocolada em março deste ano pelo governo estadual, a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora será discutida pela comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
O texto estabelece aposentadoria voluntária com idade mínima de 56 anos para homens e 53 para mulheres, além de 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, com exigência de tempo mínimo de exercício em atividade de natureza estritamente policial. Também estão previstas regras de transição para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a preservação de direitos adquiridos e a manutenção da aposentadoria integral com paridade para quem já havia preenchido os requisitos anteriores à reforma de 2019.
No caso das pensões, a proposta prevê pagamento vitalício ao cônjuge ou companheiro quando a morte decorrer de agressão sofrida no exercício da função, moléstia grave, doença ocupacional ou em razão direta da atividade policial. O parecer atuarial anexado à proposta aponta impacto financeiro projetado de R$ 1,427 bilhão ao longo de 75 anos no regime próprio de previdência estadual, considerando os dois fundos previdenciários existentes no Paraná.
A comissão especial será responsável por discutir o mérito da PEC antes da votação em dois turnos no plenário da Assembleia, etapa exigida para alterações constitucionais.]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-define-composicao-de-comissao-especial-que-analisara-pec-da-previdencia-da</link><pubDate>Mon, 27 Apr 2026 16:41:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-define-composicao-de-comissao-especial-que-analisara-pec-da-previdencia-da</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/ZK7qWUaVNZS8xtZ8os973XeZjrK1rgX48XloaP7I.jpg</url><title><![CDATA[Reunião ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (27). / Créditos: Valdir Amaral/Alep]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-define-composicao-de-comissao-especial-que-analisara-pec-da-previdencia-da</link></image></item><item><title>Assembleia recebe oficialmente Selo Bronze de Boas Pr&#xE1;ticas no Combate &#xE0; Viol&#xEA;ncia contra as Mulheres</title><description><![CDATA[A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu oficialmente, nesta segunda-feira (27), o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A certificação foi conquistada no fim de fevereiro, e a Assembleia se tornou a primeira Casa de Leis do país a recebê-la. A responsável pela entrega foi a secretária de Estado da Mulher, Mariana Neris.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (Republicanos), destacou que o Parlamento estadual tem intensificado, nos últimos anos, a aprovação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Segundo ele, entre os avanços estão a criação do Código da Mulher, pioneiro no país, e a implantação do programa Recomeço, que garante meio salário mínimo a vítimas de violência doméstica, assegurando condições para que possam deixar o ambiente do agressor e reconstruir a própria vida com independência financeira.
Curi também ressaltou a aprovação, em prazo recorde, de uma câmara especializada no Tribunal de Justiça do Paraná para julgar crimes de violência doméstica, o que trouxe mais agilidade e rigor na punição dos agressores. O deputado afirmou que o reconhecimento com o Selo Bronze reforça o compromisso institucional com o enfrentamento à violência de gênero e destacou a redução de 20% nos casos recentes no estado. Apesar dos avanços, ele ponderou que o trabalho deve ser contínuo, com políticas públicas permanentes para combater a violência contra as mulheres. “O selo é um prêmio histórico e um reconhecimento do nosso trabalho, junto com o Governo do Paraná, em prol das mulheres paranaenses. Continuaremos combatendo, não há trabalho concluído. No entanto, o prêmio mostra que estamos no caminho certo.”
A deputada Mabel Canto (PP), líder da bancada feminina na Assembleia Legislativa do Paraná, ressaltou que o reconhecimento recebido reforça o trabalho contínuo em defesa das mulheres. “É muito importante porque confirma todo o trabalho que a bancada feminina tem realizado ao longo dos anos, tanto na construção de políticas públicas quanto no fortalecimento da presença das mulheres no Parlamento. Temos uma parceria sólida com o Governo do Estado e com a Secretaria da Mulher, que tem gerado resultados concretos. Fomos pioneiros em iniciativas como o Código Estadual da Mulher Paranaense, que hoje reúne mais de 100 leis e garante que as mulheres estejam cada vez mais informadas sobre seus direitos”, afirmou.
Reconhecimento
A secretária de Estado da Mulher, Mariana Neris, realizou a entrega oficial do reconhecimento à Assembleia Legislativa do Paraná, ressaltando o caráter inédito da conquista. “A Assembleia Legislativa do Paraná é a primeira do país a receber este reconhecimento de boas práticas no enfrentamento da violência contra as mulheres, e hoje estamos trazendo a placa oficial para que seja colocada em um local de grande visibilidade, demonstrando que esta Casa vai além de sua obrigação, com ações preventivas, campanhas e o cuidado com suas servidoras, promovendo uma verdadeira transformação cultural no combate à violência”, afirmou.
Segundo ela, o reconhecimento também reflete a adoção de medidas concretas e permanentes dentro da instituição. “Hoje temos, além de um canal de denúncia, protocolos internos para o tratamento de casos, campanhas regulares e, principalmente, um trabalho contínuo de informação e educação. Esse esforço é fundamental para garantir que as mulheres sejam livres de toda forma de violência”, completou.
A premiação
A Assembleia Legislativa do Paraná foi reconhecida com o Selo Bronze, certificação desenvolvida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE), que valoriza instituições comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero. Criado em 2024, o selo atesta iniciativas que contribuem para a redução das desigualdades e a proteção feminina.
Para conquistar a certificação, a Casa de Leis precisou comprovar o cumprimento de uma série de requisitos relacionados à sua atuação institucional. Entre eles, a apresentação do Termo de Compromisso de Combate à Violência contra as Mulheres e de Promoção de seus Direitos, além da realização de ações concretas voltadas à garantia desses direitos no Paraná.
A certificação também levou em conta iniciativas como a promoção de ações educativas anuais sobre o tema, direcionadas tanto ao público interno quanto à sociedade, e o uso de canais institucionais, como redes sociais, portal de notícias e a TV Assembleia, para ampliar a conscientização e fortalecer a prevenção da violência contra a mulher.
]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-recebe-oficialmente-selo-bronze-de-boas-praticas-no-combate-a-violencia-contra</link><pubDate>Mon, 27 Apr 2026 15:34:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-recebe-oficialmente-selo-bronze-de-boas-praticas-no-combate-a-violencia-contra</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/rntWv1yZCTU3jMW8CJ5hk3mIftA8n0VBKyowfxO1.jpg</url><title><![CDATA[Entrega ocorreu antes do início da Sessão Plenária desta segunda-feira (27). / Créditos: Valdir Amaral/Alep]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-recebe-oficialmente-selo-bronze-de-boas-praticas-no-combate-a-violencia-contra</link></image></item><item><title>Em reuni&#xE3;o extra, CCJ aprova emenda que aprimora proposta de socorro financeiro &#xE0;s empresas atingidas pelo tornado em Rio Bonito do Igua&#xE7;u</title><description><![CDATA[Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) aprovou emenda ao projeto que visa socorrer empresas atingidas pela calamidade pública que assolou Rio Bonito do Iguaçu em novembro de 2025. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 350/2026 autoriza o repasse de R$ 10 milhões, a serem distribuídos entre empresas do setor de comércio, prestadores de serviços e indústria.
Assinada pela deputada Ana Júlia (PT), a emenda delimita o público-alvo às micro e pequenas empresas, estabelece critérios objetivos de elegibilidade e confere segurança jurídica e transparência à correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, a emenda prevê a exigência de um portal eletrônico de transparência em tempo real, para mitigar os riscos de questionamentos por condutas vedadas em ano eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997, promovendo o controle social e a lisura na gestão dos recursos destinados à calamidade.
O valor de R$ 10 milhões é oriundo do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), criado pelo Governo do Paraná em outubro de 2023 para apoiar ações de resposta e recuperação a desastres naturais. Conforme o Governo, os repasses serão definidos a partir do porte da empresa, de vistorias e da comprovação de danos, a serem realizadas pela Defesa Civil estadual e pelo município. De acordo com a prefeitura, mais de 300 empresas foram atingidas pelo tornado que assolou a cidade no dia 7 de novembro. Os ventos chegaram a aproximadamente 400 km/h e provocaram danos em cerca de 90% da cidade.


]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/em-reuniao-extra-ccj-aprova-emenda-que-aprimora-proposta-de-socorro-financeiro-as-empresas</link><pubDate>Mon, 27 Apr 2026 14:32:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/em-reuniao-extra-ccj-aprova-emenda-que-aprimora-proposta-de-socorro-financeiro-as-empresas</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/OqJ5ySEY5xMZM6RPNjdUFeyw17YsmHMrC3bssGGu.jpg</url><title><![CDATA[Reunião ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (27), no Auditório Legislativo. / Créditos: Valdir Amaral/Alep]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/em-reuniao-extra-ccj-aprova-emenda-que-aprimora-proposta-de-socorro-financeiro-as-empresas</link></image></item><item><title>Assembleia Legislativa debate formas de combater a viol&#xEA;ncia em competi&#xE7;&#xF5;es esportivas infantojuvenis</title><description><![CDATA[A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na manhã desta segunda-feira (27), a audiência pública “Combate à Violência no Desporto Infantojuvenil”, reunindo educadores e especialistas no tema. Proposto pelo deputado Evandro Araújo (PSD), o encontro serviu como uma importante troca de informações entre profissionais ligados ao esporte nessa faixa etária e contribuiu para o aprimoramento do projeto de lei sobre o assunto apresentado pelo parlamentar.
“Como presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, tenho recebido provocações acerca desse tema do projeto, que é de minha autoria, e trata da violência no âmbito das competições infantojuvenis. As crianças estão lá disputando essas competições e a gente percebe que o que deveria ser uma competição saudável, lúdica, uma experiência pedagógica bonita, de formação, acaba se tornando uma experiência constrangedora e violenta para a criança”, afirma o deputado.
Diante desse quadro, Araújo apresentou o Projeto de Lei nº 990/2025, que já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Esportes da Casa. A proposta institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência em Competições Esportivas Infantojuvenis, destinada a garantir um ambiente seguro, respeitoso, educativo e saudável para crianças e adolescentes participantes de eventos esportivos em todo o estado.
De acordo com o deputado, os jovens muitas vezes são submetidos a situações humilhantes, sendo alvo de xingamentos ou mesmo de cobranças exageradas vindas das arquibancadas.
“O adulto muitas vezes traz as suas frustrações, os seus sonhos, as suas expectativas para dentro do ambiente da quadra esportiva, da arquibancada, e há gritaria, xingamentos, enfrentamentos e, às vezes, até enfrentamento físico entre pais e responsáveis, na relação com o técnico do time ou com o adversário. Estamos criando um ambiente que não é saudável, que não é bom para crianças e adolescentes. Então, nós resolvemos levantar esse assunto”, complementa, destacando que a gravidade dessa situação impacta até mesmo a forma de organização das competições de crianças e jovens.
“Recentemente, a Federação Paulista de Futebol tomou a decisão de proibir a presença de pais por seis meses em competições de futebol sub-9, sub-10 e sub-11, justamente por esses episódios que têm se tornado algo muito triste no ambiente dessas competições. Claro que é normal a rivalidade dentro de uma perspectiva de competição saudável. Mas o que acontece hoje é ruim para as crianças. A gente percebe que o excesso é o que está predominando, e esse excesso está causando violência. Eu vi relatos de crianças dizendo que só queriam se divertir, mas aquela diversão passou e ficou a obrigação de ter desempenho, a proibição de errar, a expectativa de uma performance que não é própria da idade da criança”, disse Araújo. 
Com a audiência pública, o deputado pretende estimular o debate e ampliar a participação da sociedade, inclusive para aprimorar o projeto de lei.
“A gente quer a contribuição da sociedade. Aqui estão atores que discutem essa temática do esporte, da educação física, e também da infância, para a gente chegar a um acordo, tentar construir um texto que possa contribuir para essa realidade no Paraná. É isso que queremos fazer com esse debate. Até porque é um projeto que já está tramitando, mas ainda não foi aprovado em plenário e pode ser aprimorado”, conclui.
Somar forças
Para a supervisora do esporte escolar da Secretaria de Esportes do Paraná, Marcia Tomadon Moreira, o problema só será resolvido a partir da união de todos os envolvidos nas competições esportivas entre crianças e adolescentes.
“Esta é uma discussão importantíssima, visto que a gente vive um mundo bastante difícil hoje. Discutir a violência, em todas as suas formas, é fundamental para somarmos forças e conseguirmos construir um projeto que chegue até as nossas crianças, para que possamos combater esse obstáculo de frente. Precisamos fazer com que crianças e adolescentes entendam que isso não leva a nada, não leva a lugar nenhum”, explica, elogiando a iniciativa do Parlamento em debater o tema e buscar soluções para o problema.
“Eu acho que o esporte tem uma função importante nesse sentido, que é o combate à violência. E precisamos apoiar isso. Fico bastante feliz que essa iniciativa venha também da Assembleia, que se fortaleça e se torne institucional em todas as secretarias. Procuramos, dentro do esporte, mostrar que o que vale mesmo são as boas virtudes e que ganhar ou perder seja um aprendizado para a vida toda. Infelizmente, vivemos esse cenário e temos o desafio de fazer com que as pessoas entendam que aquilo é apenas um evento esportivo, que vai acabar e, depois, todos devem permanecer bem e tranquilos”, complementa.
A audiência pública contou ainda com a participação da professora do Departamento de Educação Física da UFPR, Adriana Inês de Paula; da presidente da Comissão de Direitos da Criança da OAB/PR, Ana Lucia Munhoz de Oliveira; do diretor do Departamento de Esporte da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba (SMELJ), José Severiano Machado Netto; do vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região – Estado do Paraná (CREF9/PR), Guilherme Stival Gaspari; da defensora pública Gabriela Ruzzene, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná; e de Paulo Schmitt, ex-procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que contribuíram com sugestões para o enfrentamento do problema.


]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-legislativa-debate-formas-de-combater-a-violencia-em-competicoes-esportivas</link><pubDate>Mon, 27 Apr 2026 13:32:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-legislativa-debate-formas-de-combater-a-violencia-em-competicoes-esportivas</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/Jmps8UQnMW1gqebvMBDaIGNRxpbGeXEoFEYVyxNO.jpg</url><title><![CDATA[Audiência ocorreu no Auditório Legislativo na manhã desta segunda-feira (27). / Créditos: Valdir Amaral/Alep]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-legislativa-debate-formas-de-combater-a-violencia-em-competicoes-esportivas</link></image></item><item><title>Deputada Ana J&#xFA;lia (PT) destaca os 79 anos da APP-Sindicato e refor&#xE7;a defesa da educa&#xE7;&#xE3;o p&#xFA;blica</title><description><![CDATA[A líder da bancada PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputada Ana Júlia (PT), destacou neste domingo (26) a importância dos 79 anos da APP-Sindicato, uma das principais entidades de representação dos trabalhadores da educação no estado.
Em sua manifestação, a parlamentar reforçou a defesa da valorização dos profissionais da educação e chamou atenção para as condições de trabalho enfrentadas pela categoria. “Sabemos que não existe educação sem professor valorizado e sem funcionário respeitado. Ver a nossa categoria adoecendo nesse caos de metas irreais e excesso de plataformas mostra que a luta é mais urgente do que nunca”, afirmou.
Ao longo dos últimos anos, a APP-Sindicato tem atuado no enfrentamento às políticas educacionais do governo estadual. Entre as principais pautas está a oposição ao programa “Parceiro da Escola”, que propõe a transferência da gestão de colégios estaduais para a iniciativa privada. O movimento “Não Venda a Minha Escola” tornou-se símbolo dessa mobilização.
A entidade também tem denunciado o avanço da terceirização e da militarização nas escolas, além do que classifica como “caos pedagógico” provocado pela intensificação do uso de plataformas digitais, metas e aplicativos. Segundo o sindicato, esse cenário tem contribuído para o aumento do adoecimento mental entre educadores.
Na campanha salarial deste ano, a categoria conquistou o pagamento da data-base, mas mantém a reivindicação por justiça salarial. Entre os pontos defendidos estão o pagamento de valores retroativos, a equiparação salarial do magistério e dos agentes educacionais II, além de demandas de aposentados.
“Educação não é mercadoria e professor não é algoritmo. A mobilização continua firme pela justiça salarial, pela equiparação e pelo respeito com quem dedicou a vida inteira às nossas escolas. Vida longa à APP. Seguimos em frente, ocupando espaços e defendendo o que é do povo”, completou a deputada.]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/deputada-ana-julia-pt-destaca-os-79-anos-da-app-sindicato-e-reforca-defesa-da-educacao</link><pubDate>Mon, 27 Apr 2026 12:02:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/deputada-ana-julia-pt-destaca-os-79-anos-da-app-sindicato-e-reforca-defesa-da-educacao</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/MaPXGO3UWqA1O9M6OHLYUZk75KfJvRHmm5v7vVO3.jpg</url><title><![CDATA[Em sua manifestação, a parlamentar reforçou a defesa da valorização dos profissionais da educação e chamou atenção para as condições de trabalho enfrentadas pela categoria. / Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/deputada-ana-julia-pt-destaca-os-79-anos-da-app-sindicato-e-reforca-defesa-da-educacao</link></image></item><item><title>Deputado Cobra Rep&#xF3;rter (PSD) solicita cria&#xE7;&#xE3;o de mecanismo estadual para manter linhas de transporte intermunicipal no Paran&#xE1;</title><description><![CDATA[O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado do Paraná e à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) a realização de estudos técnicos para a criação de um mecanismo de financiamento destinado à manutenção de linhas de transporte intermunicipal consideradas deficitárias.
A proposta prevê, especialmente, a possibilidade de criação de um fundo específico que assegure a continuidade desses serviços, garantindo que a população do interior tenha acesso a atendimentos essenciais, como saúde, educação e trabalho.
A iniciativa surge diante de recentes alterações no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Paraná, que resultaram na paralisação ou na previsão de encerramento de diversas linhas importantes para a mobilidade regional. Entre os trechos afetados estão ligações como Londrina a Bela Vista do Paraíso, Londrina a Sertanópolis e Maringá a Astorga.
Segundo o parlamentar, a situação evidencia desafios relacionados à sustentabilidade econômica de algumas rotas, principalmente em regiões com menor densidade populacional. Em alguns casos, inclusive, não houve interesse de novas empresas em assumir as linhas, mesmo após chamamentos públicos.
Cobra Repórter destaca que a medida busca garantir equilíbrio entre a viabilidade econômica do sistema e a manutenção do serviço à população. “O transporte intermunicipal é essencial para milhares de pessoas, especialmente trabalhadores, estudantes e idosos, que dependem desse serviço diariamente para acessar direitos básicos”, ressalta.
O deputado também aponta que soluções isoladas por parte dos municípios, como subsídios locais, têm alcance limitado e podem gerar impacto financeiro significativo, principalmente em cidades menores. Por isso, defende uma atuação coordenada em nível estadual.
A proposta será analisada pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com base em diretrizes técnicas já discutidas no âmbito da administração pública, visando estruturar uma solução sustentável e de longo prazo para o setor.
O requerimento foi apresentado na última sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná.]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/deputado-cobra-reporter-psd-solicita-criacao-de-mecanismo-estadual-para-manter-linhas-de</link><pubDate>Mon, 27 Apr 2026 11:38:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/deputado-cobra-reporter-psd-solicita-criacao-de-mecanismo-estadual-para-manter-linhas-de</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/kQNieOhJrve5ptOdsvNEuX2Ey0dNVRnP3HhjIHi8.jpg</url><title><![CDATA[Deputado Cobra Repórter (PSD). / Créditos: Valdir Amaral/Alep]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/deputado-cobra-reporter-psd-solicita-criacao-de-mecanismo-estadual-para-manter-linhas-de</link></image></item><item><title>Em Bras&#xED;lia, deputado Goura (PDT) debate pol&#xED;ticas ambientais, sa&#xFA;de ind&#xED;gena e pesquisa cient&#xED;fica em cannabis</title><description><![CDATA[O deputado estadual Goura (PDT) cumpriu agenda em Brasília, com reuniões em ministérios e órgãos federais. A programação incluiu encontros no Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Ministério dos Povos Indígenas, SESAI e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco no fortalecimento das unidades de conservação no Paraná, na saúde indígena e na pesquisa em cannabis medicinal.
“São pautas importantes porque enfrentam problemas reais. A saúde indígena esbarra em regras que não alcançam os territórios. A cannabis medicinal exige acesso com segurança, regulação e fomento à pesquisa. E a preservação das unidades de conservação é essencial para proteger o território”, comentou Goura.
Meio ambiente
O deputado Goura tratou do fortalecimento das unidades de conservação federais no Paraná. Ele destacou o diálogo com os núcleos do ICMBio e a atuação junto aos parques nacionais de Ilha Grande, Iguaçu, Campos Gerais, Superagui, Guaricana e Saint-Hilaire/Lange.
Foram realizadas reuniões com o presidente do ICMBio, Mauro Pires, e com o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. “Apresentamos demandas para ampliar a gestão dos parques como áreas estratégicas para conservação, turismo de natureza e preservação da biodiversidade”, explicou Goura.
Um dos pontos centrais foi a defesa da continuidade dos estudos para a criação do Parque Nacional do Araçatuba-Quiriri, com foco na preservação dos campos de altitude, das montanhas, das nascentes e das áreas remanescentes da Mata Atlântica inseridas no tombamento da Serra do Mar.
“Essa proposta de novo parque é estratégica para fortalecer a gestão da biodiversidade, o controle de espécies invasoras, da caça e de outras pressões sobre o território, além de estruturar o turismo de natureza, de base comunitária e rural”, comentou Goura. “Queremos que o processo siga em andamento e que se consolide em um parque nacional nos estados do Paraná e de Santa Catarina.”
O ministro Capobianco foi convidado para o Congresso Pan-Americano de Trilhas, que será realizado em Foz do Iguaçu, de 5 a 8 de novembro, com participação do mandato na organização.
Povos indígenas
A agenda com o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) tratou do fortalecimento das políticas públicas para os povos indígenas no Paraná. A pauta focou na resolução de conflitos de terra, na ampliação do acesso à saúde especializada e na proteção de mulheres indígenas.
O mandato também levou a demanda de reforço orçamentário aos municípios que atendem populações indígenas pelo Sistema Único de Saúde em média e alta complexidade. Em ofício ao ministro Eloy Terena, foi solicitado rever o financiamento da saúde especializada no SUS. O diagnóstico aponta que a Portaria nº 2.663/2017 concentra recursos em atendimentos realizados em grandes centros, enquanto, no Paraná, as comunidades indígenas são atendidas majoritariamente em municípios pequenos e médios, que não recebem os repasses correspondentes.
Foram solicitadas três providências: articulação com o Ministério da Saúde e a SESAI para revisão dos critérios; criação de incentivo financeiro específico para municípios que atendem populações indígenas; e informação sobre iniciativas já existentes nessa linha.
Goura pediu providências ao Ministério dos Povos Indígenas para articular com o Ministério da Saúde e com a SESAI a mudança dos critérios, além de criar um novo repasse financeiro específico para cidades pequenas e médias que atendem muitos indígenas.
“Reconhecemos que o dinheiro é do Ministério da Saúde, mas dizemos que o Ministério dos Povos Indígenas tem papel estratégico para impulsionar essa mudança”, disse. “A demanda é simples: fazer o dinheiro federal seguir o indígena onde ele realmente é atendido, e não onde o papel diz que ele deveria ser atendido.”
O deputado apresentou as ações do mandato, como a Lei Estadual nº 20.354/2020, que institui a Semana Ângelo Kretã de Luta pelos Direitos dos Povos Indígenas no Paraná, e o Projeto de Lei nº 418/2022, que propõe o ensino das línguas Kaingang, Guarani e Xetá nos municípios com população indígena.
A agenda incluiu ainda a entrega da cartilha e do Mapa Paraná Indígena, que registram a presença indígena no estado. “Como encaminhamento, ficou acertado que será promovido um evento de discussão com prefeituras, Secretaria de Saúde do Estado do Paraná e SESAI”, informou Goura.
Cannabis medicinal
No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado foi recebido pelas equipes técnicas e apresentou ofício sobre a pesquisa em cannabis medicinal.
O Ministério prepara a criação de um comitê interministerial para fortalecer a pesquisa em cannabis no Brasil, com foco medicinal, incluindo editais de pesquisa. A medida converge com o requerimento apresentado pelo mandato, considerado alinhado às ações já previstas.
“Tratamos de questões estratégicas para ampliar a pesquisa em cannabis no Paraná, envolvendo iniciativas como as da UFPR, dos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação da UNILA e de universidades estaduais, além da articulação com fóruns sobre o tema”, informou Goura.
O deputado fez um convite formal à equipe do Ministério para participar do 5º Fórum Paranaense de Cannabis, que acontece nos dias 11 e 12 de junho, na Unioeste de Toledo. “Este é um dos principais encontros sobre cannabis, ciência, saúde, direito e inovação no Brasil.”
Outras agendas
Goura também participou de reuniões sobre o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) e sobre o programa Trilha nos Trilhos, além de agendas com organizações da sociedade civil voltadas ao clima, à mobilidade e à sustentabilidade.]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/em-brasilia-deputado-goura-pdt-debate-politicas-ambientais-saude-indigena-e-pesquisa</link><pubDate>Mon, 27 Apr 2026 11:13:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/em-brasilia-deputado-goura-pdt-debate-politicas-ambientais-saude-indigena-e-pesquisa</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/lAri76dCq3RCqeCg4gLR4gIXT6QKIPAR1Ib9nOLu.jpg</url><title><![CDATA[O deputado estadual Goura (PDT) cumpriu agenda em Brasília, com reuniões em ministérios e órgãos federais. / Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/em-brasilia-deputado-goura-pdt-debate-politicas-ambientais-saude-indigena-e-pesquisa</link></image></item><item><title>Servidores da Assembleia participam de curso sobre SEI 4.1 com foco em organiza&#xE7;&#xE3;o e transpar&#xEA;ncia</title><description><![CDATA[A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), promove, entre os dias 27 e 30 de abril, um curso de capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), versão 4.1, voltado aos servidores da Casa que utilizam a plataforma no desempenho de suas atividades.
A capacitação será realizada no Plenarinho, sempre das 9h30 às 11h30, com uma turma adicional no dia 29/04 (quarta-feira), também no período da tarde, das 13h30 às 15h30. O conteúdo programático será o mesmo em todos os dias, permitindo que cada servidor escolha a data e o horário mais adequados à sua disponibilidade.
O curso tem como objetivo aprimorar o uso do SEI, ferramenta essencial para a gestão de processos administrativos eletrônicos, contribuindo para maior eficiência, organização e transparência nas rotinas de trabalho.
A Escola do Legislativo destaca que a participação de todos os servidores que utilizam o sistema é fundamental para garantir a padronização de procedimentos e o pleno aproveitamento das funcionalidades da plataforma.
As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário disponível no link abaixo, apenas para servidores da Casa. 
Serviço:Curso: Treinamento (SEI) - versão 4.1Local: PlenarinhoDatas:27/04 (9h30 às 11h30); 28/04 (9h30 às 11h30);29/04 (9h30 às 11h30); 29/04 (13h30 às 15h30);30/04 (9h30 às 11h30)Inscrições via formulário: https://forms.gle/Jii3Q5BS4jhV9w7s8]]></description><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/servidores-da-assembleia-participam-de-curso-sobre-sei-4-1-com-foco-em-organizacao-e</link><pubDate>Fri, 24 Apr 2026 17:12:00 -0300</pubDate><guid isPermaLink="true">https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/servidores-da-assembleia-participam-de-curso-sobre-sei-4-1-com-foco-em-organizacao-e</guid><image><url>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/cache/imagens/big/CXs6EGIsonl3UCA70iVya9glondxttIzJcsz7Ucr.png</url><title><![CDATA[ / Créditos: Arte: Escola do Legislativo]]></title><link>https://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/servidores-da-assembleia-participam-de-curso-sobre-sei-4-1-com-foco-em-organizacao-e</link></image></item></channel></rss>
