Reunião da CCJ do Parlamento Universitário. / Foto: Pedro de Oliveira/ALEP

Em três dias de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento Universitário 2018, os estudantes aprovaram 35 projetos de lei. Na manhã desta segunda-feira (5), quando aconteceu a última das reuniões, os membros do colegiado finalizaram a pauta de votações sob o comando da vice-presidente da CCJ, Jaqueline Oliveira, acadêmica do 9º período do curso de Direito da Unicuritiba. Agora as proposições seguem agora para a discussão de mérito nas comissões técnicas e temáticas.

“Foi uma experiência muito interessante, muito boa, porque pudemos na prática aprofundar os conhecimentos sobre a constitucionalidade de diversos projetos, com fundamento nas Constituições Estadual e Federal. E pude presidir justamente a última reunião. Foi realmente muito produtivo”, disse a aluna.

Iniciativas aprovadas – Dentre as diferentes iniciativas que receberam parecer favorável na Comissão, está o projeto de lei nº 35/2018, de autoria do deputado-universitário Arthur Wistuba (Universidade Positivo), que veda a contração de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres no Paraná.

Da mesma forma, passou na CCJ o projeto de lei complementar nº 2/2018, que institui a Região Metropolitana de Foz do Iguaçu, entre outras providências. Os autores são os estudantes Lucca Oliveira e Vitor Capacle (UFPR). E foi igualmente aprovado o projeto de lei nº 37/2018, que determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população, de iniciativa do aluno Gustavo Salles (Universidade Positivo).

Evolução – No total, 56 projetos foram apresentados pelos estudantes que participam da terceira edição do programa Parlamento Universitário. Para o diretor Legislativo e coordenador da Escola do Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, a evolução dos estudantes foi significativa e muitos estudaram os fundamentos dos projetos e defenderam os seus pareceres, pela aprovação ou pela rejeição da matéria.

“Encerramos a CCJ, que é sem dúvida uma das principais comissões da Casa, e onde tivemos neste início o maior volume de trabalho, porque é o momento de fazermos as devidas orientações e explicações sobre o respeito à constitucionalidade e a legalidade dos projetos. No início os estudantes tiveram um pouco de dificuldade, mas foram evoluindo e apresentaram pareceres muito bons, com qualidade”, analisou.