Os princípios, os dilemas e as práticas da ética pública foram debatidos na manhã desta terça-feira (26) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante palestra proferida pelo controlador geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura. O evento foi organizado pela Escola do Legislativo da Alep. Durante quase duas horas, Moura, que é mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), fez um breve histórico sobre os conceitos relacionados à prática da ética dentro de órgãos públicos.

“Ética pública é aquele comportamento de pessoas ligadas ao serviço público, não somente servidores, que, necessariamente, têm que cumprir uma série de requisitos. Entre os quais, pautar sua conduta pela honestidade e pela moralidade, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal. Essas pessoas sempre têm que ter como pano de fundo o interesse público, para que o resultado final seja sempre eficiente e econômico”, afirmou Moura.

De acordo com o controlador geral, a ética é uma ciência, que envolve uma série de outras áreas das ciências sociais, como teologia, sociologia e antropologia. “A ética em si sempre vai atuar no comportamento humano. E aí que nós temos o momento em que indagamos se é o meio que faz o cidadão ético, ou se ele já nasce ético? Esse é um dos grandes dilemas da ética pública. Não há resposta para isso. A ciência ainda não tem uma regra definitiva para o assunto”, apontou.

Lacuna – Para Moura, é perceptível que existe uma lacuna entre as leis que regem a administração pública e as decisões tomadas pelo gestor público, que tecnicamente é responsável pelas ações de interesse da sociedade. “É nesta lacuna, nessa zona cinzenta, que entram as questões de ética. Se as nossas instituições não forem comandadas por pessoas minimamente éticas, há uma contaminação de todo o funcionamento dessas instituições”, explicou.

Segundo o palestrante, é preciso que os Legislativos discutam e legislem questões de cunho ético. “A sociedade está carente deste tipo de ação. É preciso valorizar os cidadãos honestos. O honesto tem que se sentir acolhido pelas leis e pela administração pública. Por isso é importante promover o ensino da ética pública para os nossos jovens e crianças. Elas já têm noção de comportamento ético. Penso que passando informações sobre ética, dando a devida importância do tema aos nossos estudantes, teremos ganhos importantes para nossa sociedade”, concluiu.

A coordenadora pedagógica da Escola do Legislativa da Assembleia, Roberta Picussa, afirmou que é importante que servidores e agentes públicos conheçam cada vez melhor os grandes temas da ética pública. “Além dos servidores comissionados e efetivos, é importante também que as pessoas interessadas em atuar no meio público no futuro saibam como agir e se comportar profissionalmente em relação às instituições públicas”, disse.

Escola do Legislativo – Criada em 2015 pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), a Escola do Legislativo é parte da política de modernização do Poder, valorização de seu corpo funcional e busca por maior eficiência no serviço público. Voltada a deputados, vereadores, servidores da Alep, funcionários de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre o setor público, oferece subsídios para identificar a missão do Poder Legislativoe exercer de forma eficaz suas atividades; a possibilidade de complementação de estudos em todos os níveis de escolaridade; conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro da Assembleia; e qualificação nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a formação em assuntos legislativos.