O novo Código de Processo Civil e a tutela jurisdicional executiva das obrigações de fazer e não fazer é o tema da palestra de encerramento do curso de formação dos novos defensores públicos do Paraná, que será ministrada pelo mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Diego Martinez Fervenza Cantuário, na próxima quarta-feira (13), no Plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas. Cantuário é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual –IBDP, autor do livro “Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública”, defensor público e diretor da Escola de Defensoria Pública do Paraná.

O evento, dirigido aos novos defensores que tomaram posse na última terça-feira e aberto a servidores em geral e demais interessados, é o primeiro fruto da colaboração entre a Escola de Defensoria Pública e a Escola do Legislativo, e contará ainda com exposição do diretor Legislativo da ALEP, Dylliardi Alessi, sobre o “Processo Legislativo”.

Dentro da política de aproximação e troca de experiências entre as duas instituições, a funcionária da Presidência da Assembleia, Roberta Picussa, com formação em Ciência Politica e mestre em Políticas Públicas, fez palestra esta semana no curso de formação de defensores, abordando a criação da Defensoria Pública do Paraná, que foi tema de sua dissertação de mestrado. Tanto ela como Alessi veem nessa iniciativa conjunta um passo importante para o desenvolvimento do intercâmbio entre as duas escolas, tendo em vista a ampliação de conhecimentos e o aperfeiçoamento profissional do funcionalismo.

Os interessados podem se inscrever através do site da Assembleia Legislativa, no endereço www.alep.pr.gov.br/escola_do_legislativo.