DEBATE DA PEC 110/19

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta estabelece novas leis para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

No próximo dia 28 de outubro, durante a Sessão Plenária, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly apresentará os principais pontos da PEC aos deputados estaduais e demais interessados.