A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná vem a público informar que desde a posse da nova Mesa Diretora, em fevereiro de 2007, iniciou um processo de modernização e transparência. Neste período diversas medidas foram tomadas visando corte de gastos e privilégios, e implantação de medidas que garantiram à população um maior controle da atividade legislativa.Foi criado o Portal da Transparência, onde o cidadão paranaense tem acesso ao andamento legislativo, gastos da Assembleia e ressarcimento de despesas dos parlamentares. Através de um ato do presidente foram cortados os gastos com veículos. Foi implantada a TV Sinal - através da qual são transmitidas as sessões plenárias e os trabalhos do Parlamento estadual; foram cortados os pagamentos por sessões extraordinárias, os conhecidos jetons. Foi extinto o voto secreto, possibilitando ao cidadão acompanhar como vota seu deputado; e instalado o Painel Eletrônico, dando maior transparência as votações. Assim, o povo do Paraná e as entidades que defendem a moralização da sociedade paranaense, contam agora com inúmeras ferramentas para acompanhar os trabalhos da Assembleia.Recentemente setores da imprensa divulgaram denúncias a respeitos de abusos cometidos por funcionários da Assembleia. Imediatamente, o presidente da Assembleia Legislativa determinou a abertura de sindicância interna para apurar os fatos.Paralelo a isso o Ministério Público do Paraná, através de seu Grupo Especializado (Gaeco), abriu procedimentos investigatórios para apurar as denúncias publicadas pela imprensa. Tais investigações em curso contam com a irrestrita colaboração da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná.O presidente da Assembleia determinou que todos os pedidos de informação do Ministério Público fossem respondidos com a maior brevidade possível. Foram respondidos mais de 30 ofícios, encaminhada mais de meia tonelada de documentos com informações sobre os servidores, de 1994 até os dias de hoje.O presidente da Assembleia determinou ainda que fossem abertos processos administrativos contra os servidores denunciados. Estes processos, após sua conclusão, poderão cassar as aposentadorias de alguns funcionários e demitir aqueles que ainda fazem parte do quadro. Todos os denunciados tiveram suspensos os pagamentos dos seus vencimentos e existem, ainda, sindicâncias em curso que estão apurando as referidas denúncias.A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná vem colaborando com todas as investigações, da melhor maneira possível e é consciente que após a ação de busca e apreensão ocorrida na Casa os órgãos fiscalizadores têm em seu poder toda a documentação necessária para apuração daqueles fatos. De qualquer modo, esta Gestão não se furtará de responder a quaisquer outras solicitações que porventura sejam realizadas. A atual Mesa Diretora concluiu na data de ontem, 31 de maio de 2010, um marco histórico para a Alep-PR, com o reenquadramento dos servidores que permitiu corte de funcionários comissionados e conseqüente redução de despesas. Um novo organograma funcional está sendo elaborado, o que vai possibilitar - assim que a Lei Eleitoral o permitir -, a realização de concurso público para preenchimento das vagas hoje ocupadas por cargos em comissão.A atual Mesa Diretora anuncia que todos os seus atos oficiais já se encontram publicados na internet, e aguarda com tranquilidade o decorrer das investigações, sabedora que está cumprindo com seu dever institucional ao colaborar com todos os procedimentos investigatórios; tendo certeza de que, ao final deste processo, a verdade prevalecerá e mostrará que o papel da atual Mesa foi o de sanear o Legislativo - garantindo sua modernização e maior transparência na criação de uma nova Assembleia Legislativa.A Assembleia Legislativa está, como sempre esteve, aberta para receber sugestões, estabelecer diálogo com as entidades e apresentar todo o trabalho desenvolvido.Por último, cumpre assinalar que a instituição “Assembleia Legislativa” é um Poder do Estado, que presta serviços a todos os cidadãos do Paraná. Não representamos um interesse específico. Somos adeptos da democracia, do direito de debate, de ouvir e ser ouvido, sem intransigência, de modo a construir uma sociedade melhor para todos os paranaenses. Curitiba, 1º de junho de 2010Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa
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