Ações de Transparência e Modernidade Estão Em Curso No Legislativo

06/06/2008 14h41 | por Carlos Souza
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), afirmou nesta quinta-feira (05) que a discussão sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) da Transparência é importante e que o assunto será discutido pela Casa e os demais parlamentares, mas com responsabilidade. As declarações foram dadas após o discurso do deputado Tadeu Veneri (PT), afirmando que vai apresentar um requerimento à presidência da Casa pedindo urgência na votação da PEC, que obriga os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual a prestar contas de todas as despesas públicas na internet. “Concordo com o deputado Tadeu Veneri que temos uma luta grande para isto e tenho certeza que vamos atingir um grau muito maior da nossa transparência. Nós estamos avançando e muito para isso”, afirmou Justus. O presidente lembrou que tem constantemente respondido e avocado para a Mesa Executiva esta responsabilidade. “Eu tenho uma preocupação muito grande pela minha formação jurídica com uma emenda à Constituição. Posso afirmar que nenhum dos Poderes terá condições de cumprir a PEC da maneira como ela veio para a Assembléia Legislativa”, afirmou Justus, acrescentando: “Então, é muito fácil jogar a responsabilidade para esta Casa. Sabemos como são feitas as coisas e como o Poder Legislativo é combatido e fiscalizado em todo o país. E isso não é uma crítica a imprensa”. Justus comentou ainda que na noite da última quarta-feira esteve reunido com membros da direção da Casa e outros parlamentares justamente para discutir as dificuldades de tornar as ações do legislativo mais claras, mais transparentes e fácil. “E posso dizer sem medo de errar e avocando a responsabilidade para aquilo que eu digo: Não é com uma emenda constitucional que nós vamos virar transparente”. O deputado disse também: “Nós somos o que somos, independente do que esteja no livrinho (regimento interno da Casa). Cada um é responsável pelos seus atos e é cobrado de quatro em quatros num vestibular que temos que prestar, independente daquilo que está escrito. É muito fácil escrever, tornar o legislativo numa fábrica de leis e não cumpri-las”. O presidente da Casa argumentou ainda que é importante que os parlamentares tenham consciência de que é preciso avançar. “A Casa vai avançar, porque ela tem e deve avançar. Nós estamos recebendo essa sinalização de toda a sociedade. O Brasil inteiro cobra. Agora, a palavra da moda é a transparência. Claro que sim, mas não é através da PEC que vamos avançar para este caminho”, disse. Nelson Justus elencou também algumas das ações de transparência e modernidade que estão em curso no legislativo. “Nós avançamos na questão do voto aberto e a própria imprensa enaltece isso. Nós não temos mais frota própria de carros na Assembléia, não temos mais sessões extraordinárias remuneradas, diminuímos o recesso parlamentar – que não é férias, e implantamos o painel eletrônico, que ninguém acreditava. Também estamos na internet com todos os nossos projetos, sendo que qualquer pessoa hoje, pelo telefone celular, tem acesso a esses documentos”, explicou. Ao final da sua fala, Justus lembrou que existe muita coisa a ser feita, “mas nós estamos mudando uma cultura da Casa de muitos anos. E não se faz isso por decreto. Não é assim. A Mesa Executiva está fazendo tudo que está ao seu alcance e tenho certeza dos últimos avanços, ao ponto de eu estar dizendo isso numa sessão que está sendo televisionada por uma TV própria do parlamento”.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação