06/06/2008 14h41 | por Carlos Souza
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), afirmou nesta quinta-feira (05) que a discussão sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) da Transparência é importante e que o assunto será discutido pela Casa e os demais parlamentares, mas com responsabilidade. As declarações foram dadas após o discurso do deputado Tadeu Veneri (PT), afirmando que vai apresentar um requerimento à presidência da Casa pedindo urgência na votação da PEC, que obriga os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual a prestar contas de todas as despesas públicas na internet. “Concordo com o deputado Tadeu Veneri que temos uma luta grande para isto e tenho certeza que vamos atingir um grau muito maior da nossa transparência. Nós estamos avançando e muito para isso”, afirmou Justus. O presidente lembrou que tem constantemente respondido e avocado para a Mesa Executiva esta responsabilidade. “Eu tenho uma preocupação muito grande pela minha formação jurídica com uma emenda à Constituição. Posso afirmar que nenhum dos Poderes terá condições de cumprir a PEC da maneira como ela veio para a Assembléia Legislativa”, afirmou Justus, acrescentando: “Então, é muito fácil jogar a responsabilidade para esta Casa. Sabemos como são feitas as coisas e como o Poder Legislativo é combatido e fiscalizado em todo o país. E isso não é uma crítica a imprensa”. Justus comentou ainda que na noite da última quarta-feira esteve reunido com membros da direção da Casa e outros parlamentares justamente para discutir as dificuldades de tornar as ações do legislativo mais claras, mais transparentes e fácil. “E posso dizer sem medo de errar e avocando a responsabilidade para aquilo que eu digo: Não é com uma emenda constitucional que nós vamos virar transparente”. O deputado disse também: “Nós somos o que somos, independente do que esteja no livrinho (regimento interno da Casa). Cada um é responsável pelos seus atos e é cobrado de quatro em quatros num vestibular que temos que prestar, independente daquilo que está escrito. É muito fácil escrever, tornar o legislativo numa fábrica de leis e não cumpri-las”. O presidente da Casa argumentou ainda que é importante que os parlamentares tenham consciência de que é preciso avançar. “A Casa vai avançar, porque ela tem e deve avançar. Nós estamos recebendo essa sinalização de toda a sociedade. O Brasil inteiro cobra. Agora, a palavra da moda é a transparência. Claro que sim, mas não é através da PEC que vamos avançar para este caminho”, disse. Nelson Justus elencou também algumas das ações de transparência e modernidade que estão em curso no legislativo. “Nós avançamos na questão do voto aberto e a própria imprensa enaltece isso. Nós não temos mais frota própria de carros na Assembléia, não temos mais sessões extraordinárias remuneradas, diminuímos o recesso parlamentar – que não é férias, e implantamos o painel eletrônico, que ninguém acreditava. Também estamos na internet com todos os nossos projetos, sendo que qualquer pessoa hoje, pelo telefone celular, tem acesso a esses documentos”, explicou. Ao final da sua fala, Justus lembrou que existe muita coisa a ser feita, “mas nós estamos mudando uma cultura da Casa de muitos anos. E não se faz isso por decreto. Não é assim. A Mesa Executiva está fazendo tudo que está ao seu alcance e tenho certeza dos últimos avanços, ao ponto de eu estar dizendo isso numa sessão que está sendo televisionada por uma TV própria do parlamento”.