Os deputados aprovaram nesta terça-feira (7), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº. 399/2010, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões, ao orçamento vigente da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Segundo justificativa do projeto, o recurso integrará o capital da Agência de Fomento, e atenderá o acréscimo à demanda dos municípios paranaenses por financiamentos em 2010. As estimativas de capacidade de endividamento dos municípios foram previstas e aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).Ainda conforme o anteprojeto, os recursos para cobertura da destinação são decorrentes de cancelamentos da dotação da Administração Geral do Estado e, supervisionados pela SEFA.Na votação em primeira discussão, que ocorreu na tarde dessa segunda-feira (6), a matéria foi aprovada em comissão geral devido a pedido apresentando pelo líder do Governo, deputado Caito Quintana (PMDB). A transformação da sessão plenária em comissão geral permitiu que a matéria recebesse pareceres favoráveis dos seus relatores no próprio Plenário, dispensando a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa. Como o projeto foi dispensado da votação em redação final será encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo governador do Estado.
