Foi aprovado nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei 243/10 do Tribunal de Justiça reajustando os vencimentos dos servidores ativos e inativos de seu quadro funcional em 7,7%. Os cargos de provimento em comissão serão reajustados em 5%. A proposta prevê que as correções salariais sejam retroativas a 1º de maio.Segundo o projeto, os reajustes correspondem à reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010, observando a revisão instituída no ar. 5º da Lei Estadual nº 16.165, de 6 de julho de 2009.Os vencimentos dos aposentados e pensionistas daquele poder também terão reajuste na mesma proporção. As despesas decorrentes dos reajustes serão supridas pela dotação orçamentária do próprio Tribunal da Justiça.
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