Foi aprovado nesta terça-feira (22), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 231/2010, oriundo do Ministério Público reajustando os vencimentos dos funcionários daquele Poder em 5,16%. Os reajustes são para os servidores ativos e inativos, do quadro de pessoal e de oficiais, bem como dos cargos de provimento em comissão. Segundo o projeto do MP, o mesmo percentual incidirá sobre os proventos de aposentadoria e pensionistas. Os reajustes serão retroativos à 1º de maio e as despesas decorrentes da aprovação da lei correrão por conta de dotação orçamentária do próprio Ministério Público do Estado do Paraná.O projeto do MP destaca que a reposição salarial se ampara na Lei nº 16.175/2009, que institui a data de 1º de maio de cada ano para revisão anual dos vencimentos dos servidores do Ministério Público. A proposta salienta que em decorrência da lei, os servidores do Executivo e do Legislativo já tiveram seus vencimentos reajustados em 5%, em março deste ano.O reajuste proposto obedece à revisão geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizado pelo Banco Central para o acompanhamento dos objetivos estabelecidos no sistema de metas de inflação, adotado a partir de julho de 1999 pelo Governo Federal, para o balizamento da política monetária nacional.
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